Magistrada foi punida por libertar 10 réus que estavam presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças, em 2015

Desembargador nega novo pedido de cancelamento da liminar que impede o reajuste nas integrações de Metrô e CPTM com os ônibus municipais e intermunicipais

Henrique Apolinário, da Conectas Direitos Humanos, lembra vários exemplos de impunidade patrocinada pelo Judiciário paulista, como nos casos do Carandiru e os Crimes de Maio

Relator do caso, o desembargador Ivan Sartori defendeu que PMs agiram em legítima defesa e devem ser absolvidos. Novo julgamento será marcado

Promotores querem que seja suspensa quaisquer alterações na rede paulista antes de debates com a comunidade

Ativista Ariel de Castro Alves considera que jurisprudência criada pelos desembargadores transforma arbitrariedades de gestores de escolas e do governo, além de ações policiais, em atos criminosos

'O governo do estado vai ter que ceder, até porque achava que facilmente conseguiria reintegrações e agiria com arbitrariedade, como é costume', diz membro do Conselho dos Direitos da Criança

Instituto pede extinção de núcleo que conta com representantes das empresas e de agência reguladora, criado para auxiliar decisões judiciais sobre atendimento de planos de saúde

Mandado de segurança movido por Advogados Ativistas contra kettling e ações policiais preventivas em manifestações é derrubado pelo TJ, que não vê inconstitucionalidade. Defensores lamentam