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Liberdade de Lula

Juízes defendem Favreto: ‘Independência judicial é pilar do Estado de direito’

Para Associação Juízes para a Democracia, é 'incabível' que 'magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau'
Ilegalidade

‘Ninguém que está de férias pode contrariar um plantonista’, diz jurista Lenio Streck

'O habeas corpus que o desembargador (Rogério) Favreto deu, as pessoas podem não concordar, e ele pode até não estar correto, mas quem vai dizer isso não é o Sergio Moro nem o relator'
Soltura de Lula

Para juristas, desobediência de Moro causa ‘crise institucional’ e é passível de prisão

'Se um juiz se recusa a cumprir a decisão de um tribunal, o que dirá um cidadão comum?', analisa o criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky. 'Caso de ordem de prisão, diz Bandeira de Mello
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