Resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho

Medida era criticada por movimentos de direitos humanos e até pela ONU, que a considerava similar à prática de tortura

A Assembleia Legislativa de São Paulo está debatendo um Projeto de Lei sobre o fim das revistas íntimas nos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo