Tag: pec 33/2012

falsa solução
20/09/2017 - 17h26

Comissão adia votação da PEC da redução da maioridade penal

Iniciativa atendeu pedido dos senadores, que argumentaram ser impossível, diante de pauta extensa da CCJ, a discussão de todos os pontos da matéria
direitos do adolescente
20/09/2017 - 14h13

Em pauta no Senado, maioridade penal não é solução para reduzir criminalidade

Para Mariana Chies, do IBCCrim, mudança na lei isenta o Estado do dever de criar políticas públicas para a juventude, além de agravar problema do sistema penal

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