Tag: mandado

ilegalidade
13/05/2016 - 10h47

Sem mandado judicial, PM de Alckmin invade escolas e prende estudantes

Procuradoria do estado libera reintegrações sem passar pelo Judiciário e aprofunda estado de exceção em São Paulo; secundaristas foram levados a DP's em ônibus e camburões
ampla defesa
14/04/2016 - 15h27

Cardozo: ‘A pessoa deve saber do que está sendo acusada para se defender’

Advogado-geral da União impetrou mandado de segurança pedindo nulidade do parecer do relator do impeachment Jovair Arantes (PTB-GO), por 'cerceamento de direito de defesa'

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