Governo anuncia 'volta' dos empregos, mas só divulga parte dos dados. Em dois anos, país perdeu postos de trabalho com carteira assinada. E taxa de desemprego subiu
Nos seis meses de vigência da nova lei, volume de ações caiu 40%. Magistrado considera prematuro avaliar com profundidade as consequências das mudanças
Para o coordenador de Promoção da Liberdade Sindical do MPT, muito do que está na Lei 13.467 contraria os princípios do trabalho decente e precisa ser alterado. 'São vidas humanas que estão ali'
Posição do relator no STF contraria ação do Ministério Público, que considera inconstitucional artigo da lei da 'reforma'. Para outro ministro, regra põe em risco direito do trabalhador
Ação movida pelo Ministério Público Federal considera inconstitucional artigo sobre gratuidade no acesso ao Judiciário. Pela nova lei, parte vencida fica responsável pelo pagamento de honorários
Tentativas de obrigar magistrados a interpretar a lei de forma apenas literal são 'autoritárias', aponta resolução de congresso da categoria. Para eles, texto só é válido a partir de 11 de novembro