Alguns acreditam que o tribunal ainda poderá reconsiderar decisão contrária à revisão da lei de 1979. Eles lembram que crimes contra a humanidade não prescrevem

Tribunal retoma amanhã análise sobre pedido de extradição de argentino acusado de sequestro e morte de militantes naquele país

Posicionamento do colegiado, que diverge do entendimento do Supremo, teve um voto contrário. Foi a única recomendação em que isso aconteceu

Cinco militares são acusados da morte do ex-deputado, em 1971. Para procuradora, decisão é histórica