Colegiado atua no processo de reparação e compensação de famílias que tiveram direitos violados pela construção de barragens e pode ter atividades inviabilizadas pelo decreto 9.759/201

Para Ministério Público, criação de conselhos estabelecida pela Constituição, a partir de reivindicações da sociedade, permitiu 'o exercício da cidadania ativa'

Portaria que cria 'Grupo de Trabalho' para avaliar e remodelar atuação dos conselhos municipais apenas com membros do governo é vista como 'desmonte' de representação social