Dias antes do G20, documento da ONU classifica presidente Bolsonaro como primeiro em lista de fracassados; Merkel vê situação "dramática" no Brasil

Defesa do ex-presidente anuncia que Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas reafirma que Legislativo, Executivo e Judiciário são obrigados a observar o efeito vinculante da determinação de agosto

O professor de Direito da UFRJ Geraldo Prado explica como a cobertura da imprensa, as lacunas legais e a anuência de parte da sociedade contribuíram para a ascensão da colaboração premiada

Entidade que precedeu a fundação da OAB afirma que o Brasil incorporou à legislação tratado internacional que reconhece competência do Comitê de Direitos Humanos da ONU

'Existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades' do ex-presidente Lula caso lhe seja negada a candidatura. Entre os signatários do documento estão Baltasar Garzón e Luigi Ferrajoli

'O governo diz que é uma recomendação, mas é uma determinação', explica ex-secretário-geral do Itamaraty Samuel Pinheiro Guimarães

'O Comitê não tem interesse algum no resultado das eleições, mas apenas no direito à participação de todos”, destaca a vice-presidenta do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, Sarah Cleveland

Comitê reafirma que não tem como obrigar a acatar pedido de incluir ex-presidente nas eleições, mas que pode concluir que país viola pacto internacional