Para criminalista, próximo presidente do STF tem a tarefa de pacificar a Corte, sob tensão devido à atuação da ministra Cármen Lúcia, que se recusa a pautar julgamento sobre segunda instância
Decisão de Cármen Lúcia de suspender resolução que aumentava limite de coparticipação é correta, segundo Idec e deputado, pois mostra que usuário de planos de saúde está cada vez mais à mercê do mercado
'Se um juiz se recusa a cumprir a decisão de um tribunal, o que dirá um cidadão comum?', analisa o criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky. 'Caso de ordem de prisão, diz Bandeira de Mello
Advogados de ex-presidente haviam recorrido da decisão do ministro de enviar o caso ao Pleno. 'Tudo indica que temos total razão de cobrar que Lula seja libertado', diz deputada Maria do Rosário
Em entrevista à RTP, ministro do STF reafirmou que considera ilegal a prisão do ex-presidente após condenação em segunda instância e que Corte não debate questão por determinação de Cármen Lúcia
Estudo mostra que, em 2017, tramitaram 10,7 mil processos sobre este tipo de crime, mas só cerca de 5 mil resultaram em sentenças. Principal vítima é mulher negra, com idade entre 18 e 30 anos
AGU havia negociado com associações de classe e o próprio STF um prazo até junho para que fossem apresentados pareceres que permitissem aos integrantes da Corte decidir a situação
A Constituição considera crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º., inciso XLII) “a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”
