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Fernando Frazão/Agência Brasil
Decisão unânime
08/04/2024 - 14h07

Por 11 votos a zero, STF derruba interpretação golpista de artigo sobre intervenção militar

Artigo 142 da Constituição foi amplamente usado por Bolsonaro e apoiadores para argumentar que as Forças Armadas poderiam exercer um “poder moderador” e, em última instância, tutelar os poderes. Mas Supremo rejeitou a tese

Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Artigo 142
01/04/2024 - 20h53

STF tem maioria contra ‘intervenção’ das Forças Armadas

MInistro Gilmar Mendes reafirmou “o que deveria ser o óbvio”, segundo ele: “Nossa Constituição não admite soluções de força”. Todos os votos, até o momento, são contra tese dos militares como “poder moderador”

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