Tag: adi 4439

Julgamento no STF
31/08/2017 - 13h24

Relator considera inconstitucional ensino religioso confessional em escolas públicas

Ministro Luís Roberto Barroso alertou que o conteúdo deve ser desvinculado de religiões específicas e defendeu a proibição da admissão de professores que representem religiões
estado laico
23/08/2017 - 17h17

STF julga ação que pode regular ensino religioso nas escolas públicas

Ação de inconstitucionalidade sobre ensino religioso confessional nas escolas públicas deve ser julgada esta semana

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