Brasília – A suspensão da venda de212 planos de saúdecomo punição por descumprimento das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a valer hoje (30). A medida foi discutida na Justiça e a agência reguladora divulgou que adecisão do Tribunal Regional Federal da 2º Regiãopermite manter a suspensão.

No dia 20 de agosto, a agência anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por descumprimento de prazos para consultas, exames e cirurgias e negativa de cobertura.

De março a junho deste ano foram registradas 17.417 reclamações. Somaram-se à lista, mais 34 planos de cinco operadoras que foram suspensas em processo de avaliação anterior.

“Após detalhada análise da decisão judicial dessa quarta-feira, a ANS reexaminou seus próprios critérios e concluiu que todos os entendimentos expressos pelo TRF foram adotados pela agência no processo de monitoramento. Não houve impacto no número de operadoras, nem de planos cuja suspensão havia sido anunciada”, divulgou em nota a agência.

“A ANS obteve no TRF decisão que permite manter o monitoramento do atendimento e, portanto, suspender a comercialização de planos de saúde que descumpriram a legislação e os contratos firmados com o consumidor”.