São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 30 dias para que o Ministério da Saúde informe o que vem fazendo para solucionar o problema da falta de médicos na Amazônia Legal. 

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), enquanto a média nacional é de 1,95 profissionais a cada mil habitantes, na Amazônia Legal essa taxa é de 0,93, maioria deles fixada nas capitais. A Organização Mundial de Saúde recomenda que a proporção seja de um médico para cada mil habitantes. 

A exigência foi apresentada pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão do Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins. Para eles, é necessária a tomada de providências urgentes, sobretudo para atendimento à população do interior, e para isso devem ser levadas em consideração “as peculiaridades locais, como o espaço geográfico e a acessibilidade às regiões na Amazônia Legal, fiscalizando a realização da política pública de manutenção de profissionais da medicina nos Estados e municípios”.

Ainda segundo o MPF, na região apenas 11% da população tem acesso a planos de saúde, enquanto que em outras regiões, como o Sudeste, quase 40% dos habitantes utilizam esse tipo de serviço. “Logo, 90% da população da região norte, por necessitar do Sistema Único de Saúde, conta, em média, com apenas um quarto dos médicos atuantes na região – que já padece com o número reduzido de profissionais – situação que, certamente, deve ser a realidade dos demais estados pertencentes à Amazônia”, detalha o documento elaborado pelo MPF e dirigido ao Secretário de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior.

“Com políticas públicas que permitam que cidadãos brasileiros da Amazônia sejam privados de atendimento médico, e que imponham deslocamentos por horas ou dias de barco para consultas simples ou para atendimentos médicos de urgência com risco de agravamentos e mortes para quem não reside em grandes cidades, não se tem a concretude prática da nossa Constituição Federal para os povos na Amazônia, no que tange ao atendimento à saúde e a garantia à vida de forma dignidade”, criticam os procuradores regionais.