São Paulo – Com a previsão de que o Senado vote nos próximos dias o projeto de lei que destina 25% dos royalties do petróleo para saúde, movimentos sociais ligados ao setor reivindicam que a verba seja adicional às já existentes. Isso porque o percentual investido pela União não é assegurado por lei e corre o risco de ser reduzido com a entrada dos recursos do petróleo.

“O Senado tem de deixar claro o que não ficou claro na Câmara: que esses 25% dos royalties são recursos adicionais ao mínimo exigido que a União invista. Se isso não ficar bastante claro vamos colocar com uma mão e tirar com outra”, ilustra o coordenador o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Ronald Ferreira. O projeto será votado dentro do pacote de prioridades para oferecer respostas aos protestos das últimas semanas pelo país.

A Constituição determina um gasto mínimo em saúde apenas para os estados e para os municípios, que têm de direcionar respectivamente 15% e 12% dos seus orçamentos ao setor. A União não tem um mínimo obrigatório estabelecido por lei. Ela direciona para a saúde o mesmo volume de recursos do ano anterior, reajustado pela inflação e pelo crescimento econômico. Em 2012, esse montante ficou em R$ 95,9 bilhões, segundo a organização não governamental Contas Abertas.

A especialista em saúde pública Cristina Amorim, que é professora da PUC-SP, concorda com a reivindicação, mas lembra que a União acaba completando os valores mínimos dos estados e dos municípios que não conseguem investir no setor o total previsto na lei. “A rubrica da saúde é a segunda maior (em volume de recursos), atrás apenas da previdência. Ocorre que a maior parte dos estados e municípios não tem os recursos e, na prática, a União aumenta os repasses.”

A verba é utilizada para todos os gastos com saúde pública, desde compra de materiais, realização de procedimentos e pagamento de pessoal. Os recursos do governo federal são repassados para os estados e municípios pelo Fundo Nacional de Saúde por meio de blocos de financiamento, separados em Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Investimentos, Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e Procedimentos de Média e Alta Complexidade, que recebem 70% dos investimentos.

“A discussão sobre a característica dos gastos é sem fim: de um lado, há um empenho dos legisladores em coibir o vazamento do dinheiro para, por exemplo, asfaltar a rua do hospital; de outro, como defender que o uso do dinheiro, por exemplo, em educação alimentar não seja um gasto com saúde?”, avalia Cristina. “Não acredito que a solução seja truncar o orçamento, mas incentivar a participação do usuário nas definições.”

Mudança na lei

Com a possibilidade de os royalties substituírem os repasses da União para saúde, movimentos sociais e sindicatos prometeram intensificar as reivindicações para garantir em lei um repasse mínimo do governo federal para o setor. No próximo dia 10, as entidades realizarão uma série de atos pelo país para colher assinaturas da sociedade civil para consolidar um projeto de iniciativa popular prevendo que a União invista 10% das suas receitas correntes brutas em saúde.

“Queremos ter a garantia de que a União também aplicará um mínimo dos seus recursos na saúde, como os outros entes federados. É uma área subfinanciada”, afirmou Ferreira. O projeto já conta com 1,2 milhão de assinaturas, sendo que para ele ser encaminhado para o Congresso são necessárias no mínimo 1,5 milhão. “Queremos aproveitar a pressão das ruas para que a Câmara e o Senado revejam com mais agilidade a questão do financiamento.”

Dois projetos de lei com essa proposta já tramitam na Casa. Um deles (124/12), de autoria do deputado Eleusa Paiva (PSD-SP) será incorporado ao projeto de iniciativa popular. “A aprovação desse projeto já garantiria, de imediato, mais R$ 60 bilhões para a saúde”, avalia. “Hoje, nosso gasto equivale a 8,4% do PIB (Produto Interno Bruto), mas só 3,4% disso diz respeito à verbas do setor público, que é utilizado por 80% da população. É uma desigualdade muito grande.”

O outro projeto de lei com o mesmo teor (123/12), do deputado Darcísio Peroni (PMDB-RS), deve ser votado pela Câmara em no máximo dois meses, como espera o autor, “devido à pressão das ruas”. “Os prefeitos e os governadores não suportam mais esse gasto e a União, nos últimos 20 anos, reduziu sua participação no SUS, embora sua arrecadação tenha aumentado”, disse.

Royalties

A destinação dos recursos do petróleo para a saúde ajudará, mas não dará conta de todos os problemas de financiamento enfrentados pelo setor, de acordo com especialistas. “A medida é boa, mas será uma verba de médio prazo e o sistema de saúde tem uma necessidade urgente”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.

A presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, concorda. “Não é uma solução imediata e não sabemos o peso que isso terá. Esse é um recurso que será investido no desenvolvimento tecnológico e ampliação de pesquisas, para gerar autonomia nacional para o setor. Ainda estamos temerosos que o governo atue para reverter esses 25%.”

Para Cristina, da PUC-SP, a receita do petróleo não é uma verba garantida, por depender de questões alheias ao governo, como desenvolvimento tecnológico e o preço futuro do recurso no mercado.  “A suposta destinação dos royalties do petróleo é uma cortina de fumaça para não enfrentar os graves problemas no âmbito do funcionalismo público e da gestão do sistema. Se é para ampliar o dinheiro, o governo federal poderia, por exemplo, reduzir a dívida dos estados com a União atrelando isso ao aumento da assistência à saúde.”

Colaboraram Alessandra Goes Alves e Viviane Claudino