São Paulo – O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) enviaram ofício ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, pedindo o veto à proposta de pulverização aérea de inseticidas para o combate ao Aedes egipty, embutida no Projeto de Lei de Conversão 9/2016 aprovada pelo Senado no último dia 31. A proposta seguiu para sanção do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Conforme o documento assinado pelos órgãos que representam secretários municipais e estaduais, a exposição da população, junto à potencial contaminação dos corpos hídricos e de alimentos e o desequilíbrio ecológico causado pela especificidade dos inseticidas configuram importantes riscos, que se sobrepõem aos supostos benefícios.

As autoridades entendem ainda que o habitat predominante das fêmeas adultas do Aedes está dentro das casas, o que não justifica a pulverização aérea.

O projeto dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. E contempla, entre outras questões, inciso que propõe a utilização de aeronaves para dispersão de inseticidas para o controle de populações do mosquito.