São Paulo – Um portal na internet foi lançado nesta quarta-feira (7) para tornar públicos casos de abusos contra pessoas que usam drogas mas foram tratadas como se fossem traficantes. A iniciativa do www.bancodeinjusticas.org.br é da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD).

A legislação brasileira sobre o tema (Lei 11.343/2006) é clara ao distinguir esses grupos. Os usuários são processados criminalmente mas não podem receber pena de prisão. A privação de liberdade é destinada a quem vence ou distribui entorpecentes ilícitos. O pesquisador e ex-integrante do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) Pedro Abramovay explica, porém, que falta detalhamento para diferenciar os grupos, o que permite uma aplicação “subjetiva” da norma.

A “subjetividade” significa mais do que prisões, mas também outros tipos de arbitrariedade. O conteúdo do portal foi produzido a partir de relatos de defensores públicos. Outro objetivo do site também é captar histórias de irregularidades levantadas por outros advogados e apresentadas por cidadãos comuns.

Segundo Abramovay, o que costuma acontecer é que, depois da prisão, a pessoa recebe a possibilidade de se declarar usuária. Isso pode até facilitar a liberação, mas não evita que se passe algum tempo detido. Em 2010, o governo chegou a formar um grupo de trabalho para reformular a legislação, mas o texto não prosperou.

Há resistência de setores da sociedade, representados no Congresso Nacional, em relação à legislação sobre drogas. Há projetos, como um de autoria de Demóstenes Torres (DEM-GO) – 111/2010 – para endurecer as penas e dificultar ainda mais a distinção. No caso da proposição do senador do DEM, também é incluída a internação compulsória de usuários, medida incluída no plano do governo federal anunciado nesta quarta, em Brasília.

Entre os casos, há o de prostitutas levadas presas por estarem em um local com um grupo de traficantes de droga. Os criminosos conseguiram fugir durante a operação e, mesmo sem ter ligação com o material apreendido, as mulheres foram detidas, acusadas de traficar.

O portal apresenta ainda o caso de um jovem que vendeu uma bicicleta para adquirir maconha. Ele foi preso como traficante, por portar dinheiro e drogas que havia comprado. Uma mulher de 70 anos, mãe de um usuário, foi detida irregularmente.

Com informações da Agência Brasil