São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação para apurar o “apagão de dados” no ministério da Saúde. O processo foi aberto após um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentado pelos deputados petistas Reginaldo Lopes (MG), Bohn Gass (RS), Gleisi Hoffmann (PR) e Alexandre Padilha (SP). Eles acusam o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de prevaricação e infração sanitária.

Isso porque Queiroga não adotou nenhum procedimento interno para investigar as causas de um suposto ataque hacker ocorrido em 10 de dezembro que comprometeu os sistemas eletrônicos de monitoramento da pasta. Assim, a falta de transparência comprometeu o enfrentamento à pandemia, justamente no momento em que os casos de covid-19 começaram a explodir, em função da variante ômicron, deixando o país às cegas.

Na última sexta-feira (18), o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros enviou ofício ao STF pedindo informações da Polícia Federal sobre as investigações já conduzidas. Os policiais, contudo, se concentram em identificar os autores da suposta invasão. O pedido dos parlamentares, no entanto, se estende a todo o período em que os sistemas da Saúde ficaram indisponíveis ou instáveis.

O relator da ação no STF é o ministro Gilmar Mendes. No início de janeiro, o magistrado criticou, nas redes sociais, a demora do restabelecimento dos sistemas do ministério. O “apagão de dados” durou cerca de um mês. Nesse sentido, especialista alegam que, até hoje, faltam dados que são fundamentais para o direcionamento de políticas públicas durante a pandemia.

Ficaram fora do ar o e-SUS Notifica, utilizado para notificação dos casos leves de covid; o Conecte-SUS, que emite o comprovante de vacinação; o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), responsável por dados de vacinas aplicadas e o Sivep-Gripe, para registro de hospitalizações e mortes.

Primeira instância

No ofício ao STF, a PGR também solicitou o encaminhamento da análise sobre a possibilidade de Queiroga ser processado na 1ª instância. Isso porque o STF já teria formado entendimento de que não existe foro privilegiado em casos de improbidade administrativa. De acordo com a Procuradoria, “inexiste foro por prerrogativa de função, em razão do seu nítido caráter civil”.

Ação política

Para os parlamentares do PT, o “apagão de dados” pode ter sido uma “ação política” por parte do governo Bolsonaro, visando a esconder a real situação sanitária existente no país. “É imprescindível identificar os responsáveis pelo crime e qual o papel do governo federal”, disse o deputado Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara. Ele destacou que Bolsonaro sempre atacou os instrumentos de transparência nas informações públicas. Nesse sentido, a ausência de números oficiais da pandemia teria sido “providencial” aos seus próprios interesses.