São Paulo – Uma estratégia de vacinação contra a covid-19 que leve em consideração as desigualdades sociais e a vulnerabilidade de grupos de trabalhadores às formas mais graves da doença. É o que pediram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entidades de defesa de direitos humanos, de acesso à saúde e organizações humanitárias em carta enviada à corte nesta sexta-feira (11). Nas próximas quarta e quinta-feira (16 e 17), serão julgadas quatro ações que questionam as políticas adotadas pelo governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, apresentada pela Rede, que questiona a falta de protocolos do Ministério da Saúde com o laboratório chinês Sinovac para compra da vacina que será produzida em parceria com o Instituto Butantan. E a de número 756, de autoria do PSOL, PCdoB, Cidadania e PSB, que pede esclarecimentos sobre a estratégia do governo federal quanto à campanha de vacinação contra a covid-19. A ação foi protocolada após a suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa em novembro.

Há ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.568, protocolada pelo PDT, e a 6.587, do PTB. A primeira pede que a Corte esclareça o papel dos municípios e estados na campanha de vacinação. E a segunda questiona os ministros sobre a obrigatoriedade da vacina.

Vulnerabilidades

Na carta, as entidades ponderam que, embora o acesso universal à vacinação deva ser o objetivo da política no SUS, é necessário considerar as desigualdades socioeconômicas e as vulnerabilidades pré-existentes. E que, no caso das vacinas, é imprescindível priorizar grupos populacionais com maior risco de desenvolver a forma grave da doença, bem como aqueles mais expostos devido ao exercício profissional.

“Ressaltamos nossa preocupação com a inclusão de idosos, populações indígenas e povos e comunidades tradicionais (PCTs), como populações quilombolas e ribeirinhos, população privada de liberdade e trabalhadores do cuidado (incluindo trabalhadoras da área de saúde, assistência social, limpeza de serviços de saúde, atendimento a clientes em mercados e lojas de alimentação e cuidado com animais), assim como outras pessoas em setores essenciais e pessoas com deficiência. Também gostaríamos de sublinhar que as mulheres negras são, portanto, maioria entre a população brasileira em idade reprodutiva que trabalha no setor de cuidados e em atividades essenciais, e estão, portanto gravemente impactadas pela pandemia, e por isso fundamentais à priorização de imunização”, diz trecho do manifesto.

Todas as vacinas

As organizações alertam a Corte para a necessidade de que o governo federal se comprometa com a incorporação de todas as vacinas registradas no país no Programa Nacional de Imunizações e, ainda, apresente um plano com critérios claros para a priorização de públicos, levando em conta as desigualdades que aumentam a vulnerabilidade de determinados grupos populacionais, como é o caso das mulheres negras – que são maioria no setor de cuidados e atividades essenciais.

“A universalidade leva ao dever estatal de estruturação de uma política nacional eficaz e robusta de imunização, que utilize todas as tecnologias de saúde disponíveis e necessárias para atingir os melhores resultados. A incorporação de todas as vacinas registradas neste momento inicial, por exemplo, é central para a satisfação desse dever”, defendem.

No documento, as entidades destacam ainda a necessidade de que a ética, a transparência e o interesse público orientem a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de vacinas. E que, apesar dos enormes investimentos públicos no processo de desenvolvimento dos imunizantes, pouco se sabe sobre os contratos e os custos associados à sua produção. O que, portanto, privilegia “distorções e abusos” por parte da indústria farmacêutica.