Canetada genocida

Padilha: canetada de Bolsonaro é tapa na cara dos profissionais de saúde vítimas da covid-19

Veto ao PL que indeniza profissionais incapacitados pela covid-19 foi destaque em debate na Câmara sobre plano nacional de enfrentamento à pandemia

Rovena Rosa/ABr
Profissionais de saúde são os mais expostos à contaminação pelo coronavírus, mas têm recebido tratamento indigno do governo Bolsonaro

São Paulo – O veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1.826/2020, aprovado pelo Congresso, que concedia indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde incapacitados pela covid-19, foi destaque em reunião da comissão externa que trata da pandemia realizada hoje (4). “A canetada do presidente foi um tapa na cara de cada um dos trabalhadores que estão se expondo. Como o veto à ajuda aos indígenas. É a postura genocida”, disse o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).”Não podemos deixar esse veto adormecido. Temos de chamar sessão para derrubar a ‘canetada genocida'”, defendeu Padilha.

Bolsonaro alegou que decidiu vetar a proposta “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. E também que viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Lei Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

A presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Francisca Valda da Silva, convocou a sociedade a pressionar seus deputados. “Precisamos ter uma ação em relação a isso. Estamos indo para 100 mil mortes e milhões de infectados. E com a possibilidade de volta às aulas, e com elas, mais uma onda de alta na transmissão. Diante dessa situação macabra, devemos convocar todos os poderes da República, que têm de estar do lado da população”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) cobrou da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid pressão na Câmara pela análise desse e outros vetos. “Espero que essa comissão trate a questão como a gota d’água. É inaceitável. Não há critério para distribuição de recursos, é mantido (pelo governo, até o) imposto sobre EPIs”, protestou.

Plano de enfrentamento

As críticas aos vetos de Bolsonaro se deram no âmbito da reunião da Comissão com a Frente pela Vida, que apresentou seu Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19. Trata-se de um conjunto de propostas e recomendações elaboradas por pesquisadores e profissionais da saúde de todo o país para o combate à doença. A iniciativa surgiu diante do posicionamento omisso do governo em relação à crise sanitária.

Lançado há um mês, o plano foi entregue ao Ministério da Saúde, que não se manifestou a respeito, e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que reúne gestores estaduais. Em participação na reunião, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou que a entidade é unânime no apoio ao plano.

“Estamos perdendo o jogo por 3 a 0, mas ainda podemos virar. O ponto fundamental é controlar a transmissão. E o plano da Frente pela Vida responde a isso. Precisamos da ajuda e coordenação do Ministério da Saúde para não ter o coronavírus se arrastando por muito mais tempo”, disse o secretário.

Teto de gastos

O fortalecimento do SUS, que requer aperfeiçoamento da gestão e principalmente mais recursos, tem como maior entrave a Emenda Constitucional 95, que impõe o teto de gastos. Por isso, a defesa da revogação foi outro marco da reunião. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, disse que o colegiado trabalha por uma petição para a garantia, no orçamento para 2021, dos recursos necessários para o SUS e pelo fim da EC 95.

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Santos destacou que além da emenda, a já subfinanciada saúde pública foi prejudicada com o engavetamento do Projeto de Lei Complementar 321/2013. Mais conhecido como PL da Saúde Mais 10, determina que a União invista montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas, em ações e serviços públicos de saúde. “Se tivesse sido aprovada, o SUS teria deixado de perder pelo menos 60 bilhões nos últimos três anos”, disse.

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“A pandemia pegou o SUS desfinanciado pela EC 95. E só agora os recursos os recursos represados pelo governo começam a ser distribuídos. Tem profissional de saúde sem receber salários, como no Rio de Janeiro. Expõem sua vida ao risco e não recebem”, disse a presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Lúcia Souto. Para ela, o Plano Nacional da Frente pela Vida é a chance de construção, com o Congresso, de uma agenda em comum pela proteção da saúde e da vida da população.

Taxar fortunas

Autora do requerimento para a realização da reunião, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) engrossou a fala dos demais sobre a necessidade de revogação da EC 95, da falta de coordenação nacional da pandemia e criticou a demora no repasse de recursos aos estados e municípios. Lembrando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o vírus que está no comando no Brasil, ela destacou que nenhuma medida de enfrentamento isolada é suficiente. E reforçou a defesa da taxação dos mais ricos. “Durante a pandemia, que tem penalizado os mais pobres, os mais ricos ficaram ainda mais ricos”.

A Frente pela Vida é uma iniciativa formada por 13 entidades científicas da saúde e bioética e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que em junho realizou a Marcha Virtual pela Vida que contou com a participação de  mais de 600 organizações e movimentos em defesa do SUS, da ciência, da educação, do meio ambiente, da solidariedade e da democracia como elementos essenciais à vida.