São Paulo – A exemplo da Lei da Ficha Limpa, a campanha SUS+10 pretende coletar a assinatura de 1,5 milhão de brasileiros em pelo menos cinco estados para endossar um projeto de lei de iniciativa popular que obrigue o governo federal a destinar 10% de suas receitas brutas no Sistema Único de Saúde (SUS). O valor representa algo em torno de R$ 33,5 bilhões a mais no orçamento do Ministério da Saúde. Neste ano, a pasta sofreu contingenciamento de R$ 5 bilhões, ficando com R$ 72,1 bilhões. 

Participam do movimento mais de 60 entidades da sociedade civil, entre as quais o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).  

Em janeiro, foi sancionada a lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que determina o que são gastos em saúde e os percentuais que os entes devem aplicar no setor. Cabe aos estados investir 12% e aos municípios, 15%. Mas não há fixação de percentual a ser investido pela União. O orçamento anual do Ministério da Saúde é calculado conforme o valor aplicado no exercício anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Isso corresponde à inflação do período mais o crescimento da economia. Segundo calculam especialistas, essa forma corresponderia a 7% das receitas correntes brutas hoje. No entanto, os movimentos sociais em prol da saúde pública defendem que o governo federal deva investir 10%.

O Conselho Nacional de Saúde, assim como a CUT, defende a taxação das grandes fortunas e a garantia dos recursos do pré-sal como fontes de financiamento da saúde.

Os 10% das receitas correntes brutas da União – R$ 33,5 bilhões – seria um incremento na saúde, mas o SUS precisa de muito mais. Segundo cálculos do especialista em saúde pública Gilson Carvalho, assessor do Conasems, as três esferas de governo deveriam juntas injetar R$ 162 bilhões a mais no SUS. Quanto ao percentual do PIB, o Brasil aplica 3,8%. A média do gasto público internacional, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, é de 5,5%. Para chegar lá, o país teria de acrescentar R$ 60 bilhões aos R$ 138 bilhões gastos no ano passado. Para se equiparar às nações de maior renda, que investem 6,7% do PIB, o país necessitaria de R$ 742 bilhões.

Para saber mais, acesse o site da campanha ‘SUS + 10’ 

Com informações da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz