São Paulo – A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público paulista deu 72 horas para o governador de São Paulo, João Doria, o prefeito da capital paulista, Bruno Covas, ambos do PSDB, e seus secretários da Saúde apresentarem um plano para direcionar a capacidade produtiva da indústria paulista para o combate ao coronavírus.

Os promotores consideram que as ações de Doria e Covas contra o coronavírus são insuficientes e querem que seja priorizada a produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os profissionais de saúde (máscara, gorro, avental e luvas), material de limpeza e desinfecção, respiradores, testes para detectar a infecção por coronavírus e outros insumos hospitalares.

A promotoria determina que o governo Doria direcione, ao menos, R$ 7,2 bilhões para essas medidas. Esse montante é oriundo da suspensão do pagamento da dívida pública do estado de São Paulo com o governo federal, garantido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Claro, portanto, que não há que se ventilar falta de recursos para salvar vidas de pacientes e profissionais de saúde, pois o Estado de São Paulo, em decorrência da decisão judicial supramencionada, possui R$ 7,2 bilhões para combate ao coronavírus, sem prejuízo da utilização de outros recursos próprios do tesouro estadual”, apontam os promotores.

Projeto da USP

A promotoria de Direitos Humanos também pede que o governo paulista avalie o projeto da Escola Politécnica da USP para produção de respiradores de baixo custo e direcione sua produção às empresas certificadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E

Além disso, que garanta a testagem de todos os profissionais de saúde afastados do trabalho por razões médicas, com a apresentação de relatórios semanais. Os trabalhadores têm relatado falta de equipamentos de proteção para lidar com pacientes com suspeita ou confirmação de infecção por coronavírus e o número de licenças médicas vem crescendo.

Ações insuficientes

A promotoria destaca que a pandemia de coronavírus atingiu um nível alarmante e as ações de Doria e Covas estão sendo insuficientes para um efetivo enfrentamento da pandemia. “Além da dificuldade em obter informações precisas e claras por parte das autoridades estaduais e municipais, tem-se constatado a insuficiência das ações adotadas em algumas questões de extrema relevância”, afirmam os promotores. Citam, por exemplo, a situação do Instituto Adolfo Lutz, que teve sua atuação na testagem para infecção por coronavírus comprometida por falta de profissionais, matéria-prima e insumos para realizar os testes.

Os promotores também apontam que não há qualquer garantia de entrega de EPIs e outros insumos hospitalares pelo governo de Jair Bolsonaro. O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, anunciou que compras em massa feitas pelos Estados Unidos deixaram o Brasil sem equipamentos de saúde, máscaras e respiradores. Além disso, semanas antes do pico de casos previsto de coronavírus no Brasil, o ministério já está sem estoques de equipamentos de proteção individual, como máscaras e luvas, para distribuir a profissionais de saúde.

A promotoria de Saúde Pública já abriu quatro inquéritos e ajuizou uma Ação Civil Pública para acompanhar as ações dos governos municipal e estadual no enfrentamento à pandemia de coronavírus. A recomendação proposta, a depender da resposta do poder público, pode ensejar a abertura de novos inquéritos e ações judiciais.