O Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta quinta-feira (04/12) a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Lula em 2003, que regulamenta a titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal, atual Partido Democratas - DEM. Reportagem Marilu Cabañas. Foto: Ministério da Cultura.