Para a legenda, não há motivo para urgência e medida fere princípios constitucionais, como a competência dos municípios sobre o tema e a dispensa de licitação

Para presidenta, acolher pedido da defesa para troca do relator abre precedente para que outros ministros sejam considerados também impedidos

Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas elabora representação contra lei sancionada ontem (30) pelo vice-presidente em exercício Michel Temer, depois de ter esvaziado seu caráter privatista

O Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta quinta-feira (04/12) a constitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Lula em 2003, que regulamenta a titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal, atual Partido Democratas - DEM. Reportagem Marilu Cabañas. Foto: Ministério da Cultura.

A declaração do tucano a favor do financiamento empresarial o coloca ao lado do malfadado patrimonialismo que coloca o dinheiro e o patrimônio público a serviço do enriquecimento privado

Desembargadores faltam a sessão e inconstitucionalidade da aplicação da lei na capital baiana vai para o fim do mês