São Paulo – Em decisão divulgada nesta quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que devem ser retirados do ar os vídeos com a apresentação de Jair Bolsonaro (PL) a embaixadores estrangeiros, em 18 de julho passado, no Palácio da Alvorada, em que ele repetiu ameaças às eleições, mentiu sobre as urnas eletrônicas e atacou os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

A decisão é da terça-feira (23), do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que ordenou que se remova a gravação dos perfis de Bolsonaro no Instagram e no Facebook. Se a determinação não for cumprida, é passível de imputação de crime de desobediência. A decisão atendeu a pedido feito pelo PDT.

“O discurso do representado (Bolsonaro), até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta”, escreveu Campbell Marques na decisão. “Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal”, continuou o magistrado.

Insistência em mentir

Segundo ele, “longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, disse ainda Campbell Marques.

Bolsonaro afirmou aos embaixadores – muitos dos quais saíram chocados do evento – que todas as “falhas” apresentadas pelas Forças Armadas no sistema eleitoral podem ser “corrigidas” antes da eleição. Se não são, é porque as autoridades do TSE não querem, segundo o mandatário. Ele acusou “um grupo de três pessoas (em referência a Fachin, Moraes e Luís Roberto Barroso) que querem trazer instabilidade para o nosso país, (e que) não aceitam as sugestões das Forças Armadas”.

Mais mentiras

Pontuando as sílabas, classificou como “i-na-cre-di-tá-vel” a conduta do então presidente do TSE, Fachin, “o homem que tornou Lula elegível”, segundo ele, que continuou mentindo. Disse, por exemplo, que Fachin “sempre foi advogado do MST”, que definiu como “um grupo terrorista que até há pouco tempo era bastante ativo no Brasil”.

Na ocasião, a pesquisadora Miriam Gomes Saraiva, do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmou à RBA que os atores internacionais apostam que “vai entrar um presidente normal” para presidir o Brasil a partir de 2023.

No dia 10 de agosto, apenas 23 dias depois, o YouTube anunciou a retirada do ar do vídeo dessa reunião de Bolsonaro com os embaixadores. A plataforma informou que a “a política de integridade eleitoral do YouTube proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores, após os resultados já terem sido oficialmente confirmados”. No entanto, o vídeo ainda é facilmente localizado dentro do próprio YouTube.

Teatro

Ainda nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu “apuração preliminar” contra Bolsonaro pela reunião com os embaixadores no Palácio da Alvorada. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pretende examinar os vídeos para constatar que o evento foi transmitido ao vivo (sic), segundo o g1.

A “apuração” é apenas protocolar e puro teatro da PGR, de Lindôra e do chefe dela, Augusto Aras, muito criticados por sua atuação mais como advogados do presidente do que como Ministério Público Federal.

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