São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje (15) o pedido de cassação do Partido da Causa Operária (PCO), em ação do Ministério Público Eleitoral, por não apresentação da prestação de contas em 2008. A ação estava suspensa desde 2010 e foi encaminhada ao plenário pelo ministro João Otávio de Noronha, que já defendeu a suspensão do fundo partidário à agremiação neste ano – pleito que foi negado pelos demais ministros. Para o partido, trata-se de uma ação de caráter político.

A ação foi motivada pela não prestação de contas sobre o valor de R$ 28 mil, oriundos do fundo partidário, equivalente a 0,02% do total de recursos. A verba é repassada pela União e serve para manutenção dos partidos. A sessão será presidida pelo ministro Gilmar Mendes, compondo a corte os também ministros Luiz Fux, Rosa Weber, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio.

O PCO defende que prestou contas de todos os gastos e, se fosse o caso de erro na prestação, que o partido deveria ser multado e não cassado. Para a legenda, essa proposta de cassação é parte do momento político que o país vive e pode ser um “ensaio” para atacar outros partidos, inclusive o PT.

“Não há nenhum fato desabonador contra o partido. O PCO é ademais um partido de modestos recursos e que não participa da administração pública, não havendo motivo algum para esta tentativa, exceto desígnios políticos”, defendeu-se a legenda em nota.

Exceto pelo período da ditadura civil-militar (1964-1985), a última cassação de um partido político brasileiro foi em 1945, quando o Partido Comunista Brasileira foi declarado ilegal no Brasil.

“A proposta de cassação de um partido, de qualquer partido, representa um ataque contra os direitos e liberdades democráticos de todo o povo e de todas as suas organizações. Vemos com preocupação os fatos coincidentes de que ala direita da Câmara Federal já decidiu cassar o direito dos partidos de esquerda ao horário gratuito na TV na campanha eleitoral, participar nos debates e receber o fundo partidário impondo uma cláusula de barreira mesmo contra os partidos que tenham deputados eleitos.”

A cláusula de barreira foi incluída no relatório final da Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara Federal. Para acessar recursos do fundo partidário e ter direito a tempo de TV e rádio, os partidos terão de obter no mínimo 2% dos votos válidos na eleição legislativa federal, distribuídos em, pelo menos, um terço dos municípios.