São Paulo – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (31) referendar decisão liminar do relator, Teori Zavascki, de determinar a remessa ao STF de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O que mais importa neste julgamento é a preservação do compromisso institucional com o respeito incondicional às diretrizes da Constituição e respaldo ao devido processo legal”, disse o ministro Celso de Mello, ao referendar integralmente a decisão.

Com a decisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, não continuará na condução dos inquéritos contra Lula. A liminar de Zavascki atendeu a uma reclamação da Presidência da República, sobre vazamento em 17 de março de grampo telefônico de conversa entre Dilma Rousseff e o ex-presidente, que foi divulgada no Jornal Nacional, da Rede Globo. O vazamento jogou combustível na crise política e engrossou as manifestações contra o governo.

Acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, decano do tribunal. O ministro Marco Aurélio referendou parcialmente a liminar, pois para ele procedimentos que envolvam pessoas sem prerrogativa de foro devem permanecer no primeiro grau. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski,também referendou a liminar. O ministro Gilmar Mendes não votou porque está em Portugal, no evento Constituição e Crise: A Constituição no contexto das crises política e econômica.