Rio de Janeiro – Primeiro foi a Rio+20, depois o julgamento do mensalão e, em seguida, as eleições municipais. A recheada agenda nacional em 2012 fez com que a discussão sobre os royalties do petróleo ficasse relegada a um segundo plano durante alguns meses, mas a demanda política reprimida veio à tona com toda a força hoje (31), quando a Câmara dos Deputados tentou votar o Projeto de Lei 2565, de 2011, que, a partir de um texto já aprovado no Senado, introduz mudanças nos critérios de distribuição dos royalties entre os estados brasileiros.

A discussão é antiga e vem desde o governo Lula. Os governos e as bancadas federais dos principais estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) defendem que as atuais regras de divisão dos royalties, que lhes garantem tratamento diferenciado, sejam mantidas para os campos já licitados, incluindo aqueles localizados na área do pré-sal. São Paulo também está no grupo de estados produtores que têm tratamento diferenciado, mas o governo paulista, ao contrário dos governos fluminense e capixaba, não trata a questão dos royalties como uma bandeira política.

Ao contrário do que desejam Rio e Espírito Santo, o PL 2565, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estabelece como garantia para os estados produtores o patamar de ganhos registrado em 2011 (algo em torno de R$ 8 bilhões), mas determina que o resto dos royalties provenientes da operação em todos os campos de petróleo brasileiros seja dividido igualmente entre todos, incluindo os estados não produtores, com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A grande divergência se dá porque os estados produtores querem que as novas regras de distribuição dos royalties sugeridas por Zarattini valham somente para as próximas áreas a serem licitadas: “Qualquer modificação nas regras antes estabelecidas para os campos já licitados será entendida pelo governo do Rio como inconstitucional. O estado do Rio de Janeiro não abre mão de lutar por seus direitos”, resume o governador Sérgio Cabral.

Nessa discussão, Cabral e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, contam com o valioso apoio do governo federal. A presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado empenho particular em cumprir um acordo que foi costurado com os governos estaduais ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem (30), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reafirmou a posição do governo durante reunião com Zarattini e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS): “Não se pode mexer em áreas já licitadas. O governo defende a aprovação de um texto que não traga o risco de judicialização desse debate”, disse.

Supostamente pressionado pelo Planalto a não colocar o PL 2565 em votação hoje, Marco Maia acabou dando uma declaração que não serviu exatamente para acalmar os ânimos: “Nesse caso específico [da definição das regras de distribuição dos royalties], quanto menos o governo se meter, melhor”, disse. O presidente da Câmara afirmou ainda que os estados produtores deveriam aceitar a proposta elaborada por Zarattini, pois outra alternativa seria colocar em votação a chamada Emenda Ibsen, que determina a repartição igualitária entre estados produtores e não produtores para todo e qualquer campo que esteja em operação ou que venha a operar no Brasil.

A expectativa quanto à possibilidade de o PL 2565 entrar em pauta durou até o fim da tarde, quando, após uma reunião com os líderes dos diversos partidos, Maia anunciou que “pequenos ajustes” ainda seriam feitos para que o projeto sobre a divisão dos royalties do petróleo possa enfim ser votado na próxima terça-feira (6).

Educação

Outra questão sensível que ainda está sendo tratada entre o Planalto e a Câmara e pode comprometer a aprovação do PL 2565 é a destinação dos recursos financeiros provenientes dos royalties do petróleo. O Plano Nacional de Educação (PNE) lançado pelo governo federal determina que 10% do PIB brasileiro seja investido no setor, por isso a presidenta Dilma trabalha também para que os deputados determinem os royalties como fonte integral para a geração desses recursos.

O anúncio sobre a posição do governo foi feito pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante: “No governo da presidenta Dilma, todos os royalties deverão ir para a educação. No município, no estado e na União, para preparar as novas gerações para os desafios futuros”, disse. Líder do PT na Câmara, o deputado Jilmar Tatto (SP) deu mostras de que, apesar do empenho do Planalto, a questão ainda parece longe de ser resolvida: “Voltamos à estaca zero. Agora é um processo de construção”, disse.

Com agências.