São Paulo – O Congresso Nacional deve votar hoje, a partir das 19 horas, o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. O artigo 3° da Lei 12.734/12, vetado, diminuía o montante dos royalties e da participação especial dos contratos já em vigor destinados aos estados e municípios produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que reivindicavam o veto da presidenta.

Em entrevista a emissoras de rádio da Paraíba hoje (5), Dilma disse que, se o Congresso decidir derrubar o veto, a decisão será acatada. “Nós vivemos numa democracia. O que o Congresso decidir, é o que estará decidido.” Mas ela voltou a defender os contratos em vigor e disse que uma distribuição mais equilibrada se dê apenas nos contratos futuros (leia aqui).

A avaliação de deputados de estados produtores e não produtores é de que a apreciação do veto de Dilma pode atravessar a madrugada de hoje (5) para amanhã. Parlamentares cariocas e capixabas não descartam obstruir a votação por meio de estratégias regimentais. Segundo a Agência Câmara, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) não quis adiantar quais poderiam ser as estratégias dos parlamentares do Rio e de Espírito Santo. 

De acordo com decisão da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, deputados e senadores deverão votar um a um, manualmente e em cédulas de papel. Cada parlamentar terá direito a 20 minutos para defender seu ponto de vista durante a discussão.

Batalha jurídica

A votação dos vetos presidenciais como um todo rendeu uma batalha jurídica nos últimos meses. Uma liminar de dezembro, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em mandado de segurança impetrado pelo deputado Molon impediu a derrubada de veto dos royalties. A decisão determinou que os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação fossem votados pelo Congresso na ordem cronológica pela qual chegaram ao parlamento. 

No entanto, o plenário do Supremo derrubou a liminar de Fux. Assim, a questão dos royalties pode ser levada à votação. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo prometem voltar ao STF se o veto ao artigo 3° for derrubado na votação. “Se essa violência for perpetrada contra nossos estados, pelo Congresso, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de 2010, o Rio de Janeiro é responsável por 78,7% da produção nacional, seguido do Espírito Santo, com 11,4%.

Com agências