São Paulo – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu investigação contra o também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela suspeita de ter usado de sua influência na Receita Federal para tentar invalidar provas do processo das chamadas rachadinhas. Randolfe apresentou, ontem (22), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar o caso.

No documento, o parlamentar pede que Flávio seja investigado por corrupção ativa ou tráfico de influência e que o ex-secretário da Receita José Barros Tostes seja alvo de inquérito por corrupção passiva ou prevaricação. “O Representado [Flávio], utilizando a sua influência perante o alto escalão do governo federal, conseguiu mobilizar nada menos do que uma equipe de dois auditores-fiscais e três analistas tributários para apurar uma denúncia vazia e descabida (como se esses importantes servidores realmente não tivessem mais o que fazer; aliás, imagine-se o caos que o Fisco brasileiro viveria se, para cada reclamação de cidadão/contribuinte, fosse deslocada uma equipe específica de 5 servidores para a respectiva apuração), que bem poderia ter sido descartada de imediato pela Administração Pública, em razão da evidente ausência de indícios suficientes de materialidade”, diz trecho da representação de Randolfe.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a pedido do filho do presidente, a Receita Federal mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar suposto acesso irregular de seus dados que teriam dado início às investigações das “rachadinhas”. Os gastos com as apurações chegaram a R$ 490,5 mil. Randolfe solicita, na ação, que o dinheiro seja ressarcido aos cofres públicos pelos dois investigados.

As rachadinhas de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro afirmou que suas movimentações bancárias foram acessadas por meio de uma “senha secreta” e repassadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Embora as acusações tenham sido consideradas improcedentes, a reportagem da Folha diz que, pela primeira vez, há uma evidência concreta de mobilização de Flávio e sua equipe jurídica para pressionar a máquina pública federal para colocar fim às investigações.

O filho do presidente enviou, em 25 de agosto de 2020, petição em que solicita apuração urgente para identificar “nome, CPF, qualificação e unidade de exercício/lotação” dos auditores da Receita que tiveram acesso aos seus dados fiscais pessoais, de sua mulher Fernanda e de suas empresas. O pedido foi recebido pelo gabinete do então secretário especial da Receita Federal, onde aguardou análise durante dois meses. Na representação, Randolfe diz que Flávio usou indevidamente da condição de senador e de filho do presidente e do aparato estatal para interesses meramente políticos e pessoais.

O senador destaca que Tostes, inicialmente, resistia à abertura do procedimento, mas cedeu após participar de reunião com Flávio, Jair Bolsonaro, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para tratar do caso.

“Há um só perdedor nesse jogo, antes mesmo de ele começar: a sociedade brasileira, que se vê penalizada de duas formas. Num primeiro giro, suporta – com pesada arrecadação tributária – atividades desnecessárias de órgãos públicos com a única finalidade escusa e contrária à lei e à Constituição de beneficiar e proteger o filho do Sr. Presidente da República, ao passo que certamente há outros tantos trabalhos mais importantes e republicanos a serem feitos pelos órgãos. Num segundo giro, perde com a pretensa impunidade de um suposto agente criminoso. É um jogo de perde-perde para o Brasil e de ganha-ganha para o Sr. presidente e seus familiares”, diz a representação de Randolfe.