São Paulo – O relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destinou R$ 1,36 bilhão para garantir o reajuste do salário mínimo para R$ 674,96, pouco mais de R$ 50 sobre o valor atual. O parecer apresentado hoje (17) manteve o valor inicial, que toma como base a fórmula acertada entre governo federal e centrais sindicais para garantir aumento real todos os anos.

No geral, Jucá ampliou em R$ 22 bilhões os gastos propostos pelo Palácio do Planalto. O relator afirmou em entrevista coletiva que, deste acréscimo, R$ 21 bilhões serão destinados a investimentos. Em emendas ao Orçamento, ele destinou ainda R$ 3,9 bilhões para compensações a estados por impactos da Lei Kandir, que prevê desoneração tributária. 

Na proposta, que será apreciada amanhã pela Comissão de Orçamento do Congresso, Jucá proíbe o Executivo de cortar emendas individuais e de bancadas de parlamentares no decorrer da execução orçamentária. Normalmente, as emendas são uma maneira de um deputado ou senador influenciar a destinação de verbas federais atendendo a pedidos de cidadãos de uma determinada região. Os cortes são feitos pelo governo ao longo do ano como forma de garantir o cumprimento das contas ou garantir a destinação de recursos para outras prioridades.

A expectativa é de que o texto seja aprovado em plenário já na quarta-feira (19). Depois da votação, deputados e senadores entram em recesso. Jucá declarou que é fundamental aprovar a proposta orçamentária nesta semana “para que os investimentos públicos possam ser retomados, permitindo o crescimento econômico e a geração de empregos˜.

No relatório, o senador barrou a tentativa do Judiciário de obter um reajuste salarial maior que os destinados aos demais poderes. O aumento aos servidores será limitado a 5%, bem abaixo dos 50% encaminhados por meio de liminar pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós avaliamos a proposta do Judiciário, que foi encaminhada por meio de liminar dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas chegamos à conclusão de que não há espaço fiscal para um reajuste maior. Com os 5%, fica um reajuste igual para todos.”

Jucá também informou que manteve, em seu relatório, os parâmetros econômicos previstos pelo governo ao apresentar a proposta orçamentária. Um dos principais é o do crescimento econômico para o ano que vem: 4,5%.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado