São Paulo – Representantes do governo federal e do Legislativo chegaram a acordo hoje (26) para votar em 5 de fevereiro o Orçamento Geral da União para o exercício de 2013. A informação foi dada pelo relator-geral da peça em tramitação no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Segundo o parlamentar, prevaleceu a visão de que a votação pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pela organização do Legislativo durante o Congresso, poderia abrir espaço a um “precedente perigoso” para os próximos anos. 

Até que o Orçamento seja votado, o governo só poderá executar 1/12 do montante previsto na proposta encaminhada ao Congresso. Isso não impedirá, porém, que o salário mínimo de R$ 678 passe a valer a partir de 1º de janeiro – R$ 56 a mais que o valor atual. 

Todas as categorias do funcionalismo público que fecharam acordo até agosto de reajuste salarial de 15,8% nos próximos três anos, sendo 5% em 2013, também terão o novo vencimento válido a partir do primeiro mês. Quem só aceitou o reajuste em dezembro, porém, terá de aguardar a votação do Orçamento para garantir o aumento – é o caso dos funcionários de Banco Central, Receita Federal do Brasil, Superintendência de Seguros privados, Comissão de Valores Mobiliários e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com informações da Agência Câmara