Brasília – O projeto que altera as regras de superávit fiscal dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi finalmente aprovado na noite de ontem (24) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois de mais de dez dias de polêmica em torno do tema. Mas a briga, de fato, para a aprovação da matéria – que está sendo vista como medida que pode levar ao equilíbrio econômico do país, pelo governo, e como maquiagem contábil de contas públicas, pela oposição – promete esquentar na tarde desta terça-feira (25), durante a sessão conjunta do Congresso Nacional.

Isso porque, mesmo tendo sido objeto de reuniões diversas entre as lideranças e bancadas, cancelamento de sessão e adiamentos, o projeto terminou sendo apreciado em meio a quatro horas de discussões, ameaças de judicialização (tentativa de resolver o impasse com interposição de ação junto ao Supremo Tribunal Federal), apresentação de várias questões de ordem e pedidos de recontagem de votos.

“Minha cabeça está a mil por hora, sem funcionar direito mais”, dizia um atordoado presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que em meio à fala de muitos ao mesmo tempo, se atrapalhava e ora pedia que as lideranças fizessem seus encaminhamentos de voto, ora permitia que os deputados falassem em momentos que feriam o regimento interno da Casa. Com tanta confusão, foi deixado de lado pedido feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para se pronunciar, que foi até a mesa pedir satisfações.

Equilíbrio

Na prática, o texto substitui a expressão “meta de superávit” da LDO, por “meta de resultado”. Dessa forma, será permitido ao Executivo, deduzir do cálculo do superávit primário os investimentos feitos este ano em obras estruturais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas desonerações tributárias.

A retirada dos valores do PAC se dá porque, atualmente, a meta de superávit – a diferença entre as chamadas receitas primárias (principalmente tributos e receitas globais) e as despesas primárias (gastos sociais), cujo resultado é utilizado para pagar juros da dívida do país – é de R$ 116 bilhões, mas o Tesouro Nacional registrou um déficit de R$ 15,7 bilhões até setembro passado.

Sem a dedução pretendida pelo projeto, o Executivo fica impedido de dar continuidade a alguns de seus atuais investimentos, como obras do PAC. A oposição tenta barrar a iniciativa do governo, alegando que a alteração das metas fiscais é “dar ao governo um cheque em branco”, como afirmou Nilson Leitão (PSDB-MT)

Coube aos senadores Romero Jucá (relator da matéria) e à senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, dar explicações de forma mais didática sobre o projeto. Jucá lembrou mais uma vez que não votou na presidenta Dilma Rousseff nas últimas eleições, mas considera a medida uma questão de equilíbrio fiscal para o país. Salientou que, com a mudança, o Brasil não deixará de fazer superávit, mas permitirá que os investimentos não deixem de ser feitos em 2015.

“Não estamos aqui discutindo eleição nem política, e sim, que sinal esse país vai dar para credores externos e internos. Estamos fazendo a opção pela manutenção de empregos. A Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo descumprida”, ressaltou o relator.

Trancada

A grande divergência da noite com os integrantes da comissão, no entanto, foi o fato de Jucá ter dado parecer contrário, de uma única vez, a 39 destaques apresentados ao texto, que foram rejeitados. “O senhor nem sequer sabe se alguns destes destaques poderia contribuir para melhorar seu texto”, queixou-se o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

A oposição saiu disposta a recorrer e apresentar novamente estes destaques durante a sessão plenária. Mas depois do tumulto que foi toda a sessão da CMO, para que a matéria seja votada em caráter definitivo, é preciso que sejam apreciados, antes, 38 vetos presidenciais que são prioridade da pauta conjunta do Congresso. “Vamos obstruir tudo. Esse projeto não vai passar dessa forma. Não deixaremos barato”, ameaçaram Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), prometendo se articular entre suas bancadas para começar um novo round a partir de hoje.

Diante das especulações de que a presidenta Dilma Rousseff estaria aguardando o resultado final da votação para apresentar a nova equipe econômica, fontes da base aliada informaram que já foi repassado ao Planalto comunicado de que a matéria pode não vir a ser votada em sua integralidade esta semana.