São Paulo – Projeto propondo a realização de plebiscito sobre reforma política foi protocolado hoje (28) na Câmara dos Deputados. Logo após o ato formal no Parlamento, a presidenta Dilma Rousseff recebeu em seu gabinete lideranças do PT, PDT, PSB e PCdoB, partidos que há duas semanas chegaram a consenso em torno da proposta.

O acordo firmado entre as lideranças desses partidos em torno da proposta de buscar as assinaturas de apoio ao projeto foi anunciado no dia 14 deste mês. De lá para cá, os apoios ao projeto chegaram a 188 – 17 além do mínimo necessário – e a expectativa do grupo, segundo o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), é chegar a 200.

“Mostramos que os quatro partidos atenderam ao apelo da presidenta de se fazer um plebiscito pela reforma política que possa produzir mudanças já em 2014”, disse Berzoini, em recado indireto para o grupo de trabalho formado após a proposta de plebiscito apresentada por Dilma, mas que ainda não tem um projeto concluído. O grupo é coordenado por seu colega de bancada, Cândido Vaccarezza, e seus integrantes têm dado declarações sinalizando que dificilmente terão uma proposta que possa mexer nas regras das eleições já a partir de 2014.

Para isso, a reforma política teria de ser aprovada um ano antes do pleito, ou seja, até o dia 5 de outubro deste ano. Agora, o projeto terá de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de ir a plenário e depois ao Senado.

Estiveram com Dilma os líderes José Guimarães (PT-CE),  Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e André Figueiredo, além do primeiro vice do PSB, Glauber Braga (RJ), e os presidentes nacionais do PT, Rui Falcão, e do PCdoB, Renato Rabelo.

O texto do projeto de decreto legislativo apresentado tem como base financiamento público de campanha, a possibilidade de apoio pela internet para projetos de iniciativa popular e a coincidência entre as eleições municipais e federais. A proposta de consulta é composta de cinco perguntas:

1. Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
2. Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
3. Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
4. Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar (PLC) e projeto de lei ordinária (PL)?
5. Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano?