Brasília – Em nota curta, divulgada há pouco, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer com pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado da presidência da Casa e do seu mandato parlamentar. Há dias, Janot vinha acumulando três representações que faziam a mesma solicitação à PGR e o procurador-geral chegou a designar uma equipe para apurar mais detalhes sobre as manobras e procedimentos regimentais utilizados erroneamente por Cunha. As acusações apresentadas pelas legendas que apresentaram a representação são de que ele fez uso da presidência com o intuito de protelar decisões em seu favor.

De acordo com Janot, está claro, pelas apurações feitas, que Eduardo Cunha “vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos”. Por isso, acrescentou o procurador-geral, considera a medida necessária, como forma de se garantir “a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados”.

O parecer da PGR enfatiza ao tribunal que tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior, podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo. E isso autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo do deputado.

Os fatos retratados, na avaliação feita pelo procurador-geral, “são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico”. Ele citou na peça jurídica 11 fatos, que, conforme destacou, “comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si”.

E acrescentou que os documentos apreendidos nas buscas realizadas ontem (15), nas três residências do parlamentar, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

Ao saber da informação, Luiza Troccoli, ativista do Levante Popular da Juventude, afirmou, em carro de som na manifestação contra o impeachment, na rua da Consolação, em São Paulo, que o fato demonstra a força dos movimentos sociais. “É na rua que vamos avançar nos nossos direitos e é na rua que Cunha será derrubado”, afirmou. “A turma do impeachment é a mesma que quer tirar direitos dos negros, dos jovens, das mulheres, dos pobres e dos LGBT. Não vamos deixar que arranquem direitos do nosso povo.”