São Paulo – A abertura do Ano Judiciário, decretada às 14h45 desta quinta-feira (1º), foi momento para os líderes dos três poderes exaltarem a democracia e a convivência entre as instituições. “Felizmente, eu não preciso gastar muito tempo, nem energia, falando de democracia. Porque as instituições funcionam na mais plena normalidade”, afirmou o anfitrião, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Assim, com essa convivência “civilizada a respeitosa” – o que não significa concordância, observou –, o magistrado afirmou que o país pode se debruçar sobre suas “preocupações normais”, como crescimento econômico, educação e proteção ambiental. Ao se dirigir ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Barroso fez referência às frequentes rusgas entre Legislativo e Judiciário: “Somos imunes a intrigas”.

“De volta à normalidade”

Já Pacheco lembrou das aberturas dos dois anos anteriores. Em 2022, virtual, por causa da pandemia de covid-19. E a do ano passado sob impacto dos ataques de 8 de janeiro, que destruíram as sedes dos poderes. “Hoje, as coisas parecem estar voltando à normalidade. Os poderes da República têm mais tranquilidade para definirem e perseguirem suas políticas e seus objetivos”, afirmou o parlamentar.

Ele listou o que considera prioridades para 2024 – reforma tributária, atualização do Código Civil, Inteligência Artificial, novo Código Eleitoral. Mas acrescentou que algumas pautas são comuns: “Por exemplo, a saúde da nossa democracia. (…) Jamais se pode cogitar na interrupção do diálogo”. No regime democrático, disse ainda Pacheco, ninguém tem monopólio e todos têm responsabilidades.

O peso do ódio

Coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fala mais incisiva sobre o 8 de janeiro e seus antecedentes. “Vocês sentiram na pele o peso do ódio que se abateu sobre o Brasil nestes últimos anos”, afirmou, referindo-se a ataques e ameaças sofridas por integrantes do STF. “(Mas) os democratas deste país estarão sempre ao lado de vocês”, acrescentou Lula.

Segundo ele, o país enfrentou a ameaça do fascismo, que ameaçou os poderes da República. Ele citou frase de 2018 de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, para quem bastavam “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo. Depois disso, no ano passado vieram “golpistas, com paus, ferros e muito ódio”. Mas não conseguiram fechar o STF, o Congresso ou a Presidência. “As instituições saíram fortalecidas da tentativa de golpe”, afirmou Lula. “A democracia precisa ser defendida dos extremistas”, pregou.

Equilíbrio entre os poderes

Assim como a relação entre os três poderes “deve ser pautada pelo equilíbrio”, reforçou o presidente. Essa cooperação, segundo ele, conduz a um futuro melhor, com paz, crescimento econômico e redução da desigualdade. “É preciso defender a liberdade da expressão, mas ao mesmo tempo combater os discursos de ódio contra adversários e grupos minoritários É preciso desmantelar a odiosa maquina de fake news.”

Estavam ainda na mesa de abertura o 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

Contra o “juridiquês”

Barroso também defendeu o Judiciário, muitas vezes alvo de críticas, afirmando que o poder presta muito serviços ao país – são 18 mil juízes, 272 mil servidores e 145 mil colaboradores. Apenas no ano passado, foram propostas 31 milhões de ações. Segundo o presidente, quase metade dos processos tramita com gratuidade.

Ele informou que o Judiciário acaba de implementar a paridade de gênero nas promoções por merecimento. Além disso, em parceria com a FGV e empresas, serão oferecidas bolsas para candidatos negros à magistratura. O objetivo, afirmou, é “mudar a demografia do Poder Judiciário no brasil, fazendo que com que ela corresponda melhor à sociedade brasileira”.

O STF também está implementando um projeto piloto de Inteligência Artificial, com um programa capaz de resumir processos. Além disso, está sendo firmado o que Barroso chamou de “pacto da linguagem simples”. Para evitar palavras “complexas” e tornar o mundo jurídico menos “hermético”, visando o ampliar o acesso das pessoas ao setor.