Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o parecer do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado para o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), ressalvados os destaques apresentados pelos partidos, que podem pedir a votação em separado de pontos aprovados ou rejeitados pelo relator.

Entre os pontos com parecer contrário de Rodrigo Maia destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

O relator sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.

No momento, está em análise destaque do PSDB que pretende aprovar texto do Senado para manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá. A redação do Senado retira, entretanto, da Lei 9.504/97 o prazo mínimo de domicílio eleitoral de um ano.