São Paulo – O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro desde novembro do ano passado, gastou parte do dinheiro público a que teve direito por meio do fundo partidário para contratar serviços por empresas de integrantes da família de dirigentes da sigla. Além de ter empregado a maior parte dos recursos para comprar um carro que desapareceu e de um curso virtual que está fora do ar. As informações são do jornal O Globo. 

Com base na prestação de contas do PL, entregue à Justiça Eleitoral, o veículo levantou que o partido, chefiado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto, recebeu R$ 53 milhões em 2021. Pela legislação eleitoral, o partido pode usar esses recursos em despesas como aluguéis de sedes, salários de funcionários e também em investimentos de campanhas eleitorais neste ano. Contudo, o PL declarou gastos de menos da metade do fundo, R$ 19 milhões. Mas distribuiu a maior parte dos recursos ao diretório do PL no Piauí, que os utilizou para contratar serviços de empresas de integrantes da família do então presidente da sigla no estado, o deputado estadual Fábio Xavier. 

Do total de R$ 1,6 milhão repassados pelo partido de Bolsonaro, R$ 43,5 mil pagaram “materiais impressos” de microempresa que pertence à mulher de Xavier. O partido também gastou R$ 55 mil com o aluguel imobiliário da cunhada do dirigente do partido. Outros R$ 72 mil também financiaram serviços de fretes e carretos prestado pela empresa da sogra de Xavier, mostra o jornal. No extrato entregue ao TSE, há ainda a compra de um carro no valor de R$ 179 mil que o atual comando diz ter sumido.

Relação com FNDE

Esses gastos constam na prestação de contas enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem as notas fiscais anexadas ao processo. Xavier deixou a presidência do PL no Piauí no início deste ano. O deputado afirmou que consultou o departamento jurídico do partido antes de fazer as contratações e que a área aprovou os negócios envolvendo seus parentes. Xavier declarou também que o carro é de uso do diretório municipal de Regeneração (PI). E que nunca foi procurado pela atual presidente do PL, Samantha Cavalca, para tirar qualquer dúvida a respeito do paradeiro declarado. 

A reportagem mostra que o partido de Bolsonaro também gastou R$ 168,9 mil com a prestação de serviços da M2G Consultoria e Assessoria. A empresa, em questão, tem como um de seus sócios Garigham Amarante, diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e homem de confiança do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A prestação de contas da legenda mostra que, no mesmo dia que Garigham Amarante se reuniu com o ex-deputado Henrique Oliveira para tratar da consultoria de sua empresa, ele também se reuniu com o mesmo parlamentar, em agenda oficial do FNDE. 

Garigham Amarante alegou, ao O Globo, contudo, que não é sócio-administrador da M2G. Pela lei é permitido que ocupantes de cargos como ele possam integrar o quadro societário de empresas, mas não como sócios-administradores. O diretor do FNDE negou também que preste, pessoalmente, serviço de consultoria a partidos políticos, apesar dos documentos do TSE. 

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Lesão aos cofres públicos

O maior gasto do PL nacional, contudo, foi por meio do PL Mulher, braço do partido que deve promover a participação feminina na política. De acordo com o jornal, duas empresas com o mesmo sócio, Henrique de Lima Vieira, próximo a um parlamentar da sigla, Zé Vitor (PL-MG), receberam R$ 606 mil do partido para montar um sistema de ensino a distância. O site com os cursos que teriam sido fornecidos, no entanto, está fora do ar.

Os envolvidos na compra argumentam que o curso está desativado em função do fim do contrato firmado com o partido. O sócio afirma que foram mais de três mil inscrições e 997 pessoas concluíram o curso. Vieira negou, porém, acesso aos registros com essas informações, alegando confidencialidade e questões de privacidade previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. Em outro gasto, o partido de Bolsonaro desembolsou ainda R$ 10 mil de aluguel de um escritório que pertence ao então presidente estadual do PL, o deputado Vicentinho Júnior. 

Professor de Direito Político na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld avalia que casos de contratações de pessoas próximas “são potenciais lesões ao patrimônio público”. Ao veículo, o especialista destaca que partidos políticos têm caráter público. “Esses casos potencialmente são casos de lesão ao partido e, por consequência, aos cofres públicos. Mesmo em uma empresa privada, não é possível usar os recursos em benefício pessoal, lesando a entidade que você administra.”