Para movimentos e famílias de pacientes que dependem do medicamento à base da maconha, não há razão para oposição ao PL. O cientista político Magno Karl, diretor executivo do Movimento Livres – associação sem fins lucrativos e suprapartidária em defesa do liberalismo –, adverte que a aprovação da proposta criará uma “situação em que todos os lados ganham”. 

Indústrias, famílias e o governo

“Nós temos hoje uma indústria querendo investir nesse novo filão de produtos à base da planta cannabis. Temos milhares e milhares de pacientes em todo o Brasil aguardando esse medicamento e temos um governo que precisa de receita, de novos impostos. Então eu não acredito na razão do governo por estar resistindo tanto a adotarmos uma nova planta para a indústria e um novo medicamento para os doentes brasileiros”, afirma à reportagem. 

A sessão desta terça deveria votar e analisar o texto de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB), relator da comissão, que tem como base o PL de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD). Dentre os objetivos, a proposta visa legalizar o cultivo de cannabis apenas para pessoa jurídica, com autorização governamental, cota e finalidade determinadas. A venda da planta in natura e o uso adulto permanecem proibidos. 

O uso terapêutico é voltado à redução de sintomas de doenças como epilepsia, mal de Parkinson, autismo, dor crônica, entre outras. E promove uma melhora na qualidade de vida, como destaca a presidenta da Associação de Cannabis e Saúde (Cultive), Cida Carvalho. “Eu tenho um exemplo na minha casa, minha filha. Comecei a usar o óleo nela sete anos atrás”, conta a mãe de Clarian, jovem de 17 anos diagnosticada com a Síndrome de Dravet –  epilepsia severa, resistente ao tratamento e com risco de morte súbita. 

Resultados e acesso democrático

“A minha filha em quatro meses (depois do uso do óleo) voltou a ter a sudorese, começou a transpirar. Foi aí que equilibrou a temperatura do corpo e tudo começou a melhorar. Melhorou a hipotonia, o andar, o equilíbrio, a coordenação motora, a fala, o sono porque não teve mais apneia do sono. E as crises diminuíram em 80%”, descreve. 

Além de uma questão de saúde, a legalização da maconha para fins medicinais também é econômica. Uma vez que a comercialização de produtos feitos à base da planta colocariam o Brasil em novo mercado e tornaria também os produtos mais acessíveis às famílias que precisam do medicamento para tratar seus entes. Atualmente, o único medicamento à base de cannabis aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) custa mais de R$ 2 mil. Apesar dos avanços, o PL 399 ainda carece de mudanças, segundo os grupos, para permitir que o acesso aos medicamentos seja mais democrático. A votação, no entanto, acabou sendo adiada a pedido do relator, que afirmou que irá promover alterações no texto. A nova reunião, contudo, ainda não tem data confirmada. 

Confira a reportagem

Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima