Brasília – A presidenta Dilma Rousseff reafirmou que não mexerá em direitos dos trabalhadores; e no mesmo discurso de abertura da primeira reunião com a equipe de ministros, ratificou a adoção de restrições à concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários – determinadas por medidas provisórias editadas no final do ano e que deixaram perplexas as centrais sindicais e parlamentares da base aliada.

Sem se aprofundar em explicações que justifiquem as primeiras medidas econômicas que apontam para uma linha de “aperto” fiscal – por exemplo, dizer o que estaria errado –, a presidenta Dilma Rousseff limitou-se a defini-las como “corretivas”. Ainda assim, a intervenção foi avaliada de forma positiva por deputados e senadores ouvidos pela RBA logo após a abertura da reunião desta terça-feira (27).

Parlamentares do PT viram “coerência” no discurso e demonstraram tranquilidade para defender as matérias legislativas no Congresso Nacional, a partir da próxima semana.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Dilma  “manteve a firmeza e a coerência sobre temas com os quais se comprometeu durante a campanha”. Teixeira deixou claro que as medidas provisórias referentes às mudanças a serem feitas nos benefícios trabalhistas estão sendo negociadas com as centrais sindicais, concordou que têm como finalidade o combate a fraudes e não descartou que possam ser revistos e aprimorados.

“Este é um novo governo, com uma nova conjuntura, que requer medidas de adequação para levantar o desenvolvimento do país, e é isso o que será feito. A presidenta, com seu discurso, demonstrou que está no caminho certo”, ressaltou o deputado.

Sem dificuldades

O deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que a base aliada, com a fala de Dilma, não terá dificuldades para debater o texto das duas medidas provisórias, com a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. As MPs 664 e 665 já modificaram regras de concessão para benefícios de caráter trabalhista e previdenciário, entre os quais seguro-defeso (para pescadores), seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Na próxima terça-feira (3) está programada uma nova reunião entre representantes do governo e das centrais sindicais para discutir o teor dos dois textos. E os sindicalistas têm insistido no argumento de que seria mais condizente fazer outros reajustes, como taxação de grandes fortunas, em vez de mexer em tais benefícios.

“Hoje temos duas formas de atuar em relação aos benefícios dos trabalhadores: de forma ativa e passiva. Da maneira como vinha sendo feito até hoje, o amparo aos trabalhadores acontecia de forma passiva”, argumentou Sibá Machado. Para ele, é importante que o país amplie a capacitação dos trabalhadores e a estabilidade no emprego, o que, a seu ver, já vinha sendo feito há alguns anos, mas que tende a ser intensificado.

“O que precisamos é de iniciativas que tornem o emprego mais longevo, que reduzam o impacto no seguro-desemprego. E os ajustes anunciados chegam com esse objetivo. Mas é lógico que estamos dispostos a debater e até a flexibilizar o teor dessas medidas provisórias, como é papel do Legislativo. A diferença é que as colocações da presidenta, hoje, vão nos ajudar muito neste sentido”, acrescentou.

‘Precisa de mais’

Em relação ao combate à corrupção, o juiz Marlon Reis, coordenador do Movimento Pelas Eleições Limpas, que pede uma reforma política no país, considerou que apesar de positiva, a iniciativa divulgada pela presidenta de enviar ao Congresso vários projetos voltados para a intensificação das leis de combate à corrupção é insuficiente. Reis observou, por exemplo, que Dilma ainda não falou em mudanças na relação dos Tribunais de Contas.

De acordo com o magistrado, é importante essa preocupação da chefe do Executivo em fazer com que possa ser ampliada a responsabilização de detentores de altos cargos no poder público em ações ilícitas, mas um dos grandes problemas para a corrupção no país atualmente está nos tribunais de contas dos estados. “São órgãos administrativos que passaram a ser abrigo de políticos derrotados em eleições, em vez de ter técnicos preparados”, frisou.

“Além disso, esses tribunais não possuem um órgão de controle para avaliar seus trabalhos, o que é muito ruim. A sociedade cobra legitimamente que essa situação seja revista. E acho incrível que até hoje, tais tribunais funcionem desta forma.”

Equilíbrio econômico

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), destacou que a presidenta foi clara ao dizer que as medidas adotadas servem para garantir ajustes que o país precisa. “É o necessário ao momento para assegurar o equilíbrio econômico e o avanço das políticas sociais dos nossos governos”, pregou.

Segundo Humberto Costa, quanto aos direitos trabalhistas, é impensável qualquer retrocesso. “Tudo o que está sendo proposto vem para eliminar distorções e evitar que quem realmente precise ser beneficiado sofra prejuízos com erros existentes. Ou seja, eventuais alterações serão para aperfeiçoar direitos e não para revogá-los”, completou.