A prisão do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é positiva, mas não representa um avanço no combate à corrupção. A detenção foi decretada na quinta-feira (11), antes de o pedido de Arruda de afastamento do cargo ser lido na Câmara Legislativa. Na visão da ONG Transparência Brasil, o fato mostra avanços das instituições democráticas brasileiras.

“A relação da prisão com o combate à corrupção é zero”, sentencia Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil. “É claro que a decisão é positiva, mas a relação é com a conduta ousada, como disse o ministro do STJ que determinou a prisão, do senhor Arruda”, analisa. Ele considera também como importatne o fato de o STJ e o Ministério Público Federal terem atuado corretamente no caso.

Arruda foi preso por tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, uma tentativa direta de impedir o andamento das investigações, e não pelo crime de corrupção. Arruda passou a noite de quinta para sexta-feira (12) em uma sala especial sem grades, na Superintendência da Polícia Federal. O governo do Distrito Federal é chefiado interinamente pelo vice, Paulo Octávio (DEM).

Para Angélico, é possível que a prisão tenha um efeito prático sobre políticos que ocupam cargos públicos investigados. “Os investigados por corrupção – que são muitos – talvez se intimidem em tentativas de corromper testemunhas e dificultar investigações. Abre-se um precedente com a prisão”, avalia.

O ministro Marco Aurélio Mello, responsável por julgar o pedido de habeas corpus a Arruda, declarou à TV Globo que, “após 32 anos de magistratura”, o caso “emblemático”. “É o preço que se paga por vivermos num estado democrático de direito. Um preço módico que está ao alcance de todos, inclusive do governador”, afirmou.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, elogia a decisão do STJ. “Há fortes indícios de que o governador do DF estaria tentando destruir provas do processo no qual é acusado de corrupção. E esse é um dos requisitos para a decretação de uma prisão preventiva”, afirma.

Valadares espera que a prisão preventiva não seja revogada com rapidez e que a soltura do governador aguarde a conclusão do processo. “Ele pode atrapalhar as investigações e a sociedade não suporta mais casos de corrupção como esse”, opina o magistrado.

Angélico aponta ainda que o aumento do número de casos de corrupção que se tornam objeto de investigação é resultado do amadurecimento das investigações. “A democracia no Brasil é muito jovem, temos 25 anos desde que o último general deixou a presidência. “É muito pouco, estamos aprendendo a construir instituições, tentando determinar como o Ministério Público e o Judiciário devem funcionar”, analisa.

Com o desenvolvimento socioeconômico da sociedade, na visão de Angélico, a população passa a ter mais acesso à informação, entende melhor como funciona o trâmite de apuração desse tipo de casos e há mais disposição para investigações. “é natural que aconteça – apesar de a gente achar que, às vezes, está lento demais, pondera.