São Paulo – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou comunicado, nesta quinta-feira (29), pedindo ao Estado brasileiro “que ponha o máximo de seus esforços para prevenir e combater qualquer ato de intolerância que possa resultar em violência política” na eleição de 2 de outubro. A organização congratulou as instituições do país pelas medidas especiais adotadas “para realizar eleições livres e justas”.

A nota da OEA sobre a eleição no Brasil menciona acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral para combater a violência de gênero; a instalação de um centro de inteligência, pelo TSE, para combater a violência política no processo eleitoral; a criação de um centro de inteligência contra a violência no processo eleitoral; e a criação de juizados criminais específicos para analisar casos de violência político-partidária, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O caso mais emblemático de violência no processo eleitoral foi o assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), pelo policial penal Jorge Guaranho, no dia 9 de julho.

Também são enaltecidas pela comissão a restrição imposta pelo TSE para a proibir a entrada de armas de fogo nos locais de votação e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o alcance dos decretos de Jair Bolsonaro que facilitam a compra e posse de armas de fogo e munições. Na semana passada, o STF confirmou as liminares do ministro Edson Fachin nesse sentido.

Por eleições pacíficas

A CIDH reafirma no comunicado “a sólida institucionalidade democrática do Brasil, a separação e a independência de seus poderes e o bom funcionamento de seu sistema de freios e contrapesos”. O órgão da OEA exorta ainda “o Estado e a sociedade em geral a realizarem eleições pacíficas e a respeitarem seus resultados como a mais alta expressão da soberania popular”, como é estabelecido pela Carta Democrática Interamericana, instrumento do qual o Brasil é parte.

Ontem (28), por iniciativa do senador democrata Bernie Sanders, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução cujo objetivo final é apoiar o candidato que vencer as eleições presidenciais no Brasil e reconhecer o resultado do pleito imediatamente após ser conhecido.

Também ontem, o TSE refutou duramente um documento do PL, partido de Bolsonaro, que sugere dúvidas sobre a segurança do sistema eletrônico de votação. O tribunal classificou as afirmações da legenda como “falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”.

Além disso, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento do PL ao Inquérito das fake news, no STF, para apurar “responsabilidade criminal de seus idealizadores”.

Ameaças golpistas continuam

Fora a fraudulenta “carta” do PL, Bolsonaro continua com suas ameaças golpistas. Perguntado na aliada TV Record se aceitará o resultado das eleições caso as perca, respondeu: “Olha, eu vou esperar os resultados”. Até mesmo o conservador jornal O Estado de S. Paulo, nesta quinta, refutou a fala do chefe de governo no editorial “A intolerável ameaça de Bolsonaro”.

“É inaceitável que paire, após três décadas de redemocratização, o fantasma do golpe sobre as eleições. Ainda que Bolsonaro reedite com estonteante frequência suas acusações fraudulentas, não é tolerável normalizar esta atmosfera de exceção”, diz o jornal.