São Paulo – O Superior Tribunal Militar (STM) tem um novo presidente. O tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente tomou posse do cargo hoje (16). A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também compareceram à Corte Militar a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O vice-presidente da Corte, ministro José Coêlho Ferreira, também tomou posse no ato.

Parente assume a Corte Militar sob promessa de defesa de democracia. Sua gestão ocorrerá até o ano de 2025, em um período que sucede agitações golpistas entre membros das Forças Armadas, instigados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente do STM reafirmou compromisso com a democracia.

“O cargo de presidente exige equilíbrio e serenidade, atuação firme e reafirmação de nossa democracia. Uma batalha a ser vencida por todos nós brasileiros. Juntos, venceremos. Vencer, para mim, significa caminhar por caminhos tortuosos e vencer obstáculos”, disse. “Sei o quanto o nosso presidente Lula se empenha para levar a cada brasileiro, principalmente os mais carentes, a certeza de que eles não estarão sozinhos na luta pela própria sobrevivência, educação, pão de cada dia”, completou

Na plateia, estavam presentes nomes como o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho; os ministros do Supremo, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o ex-presidente José Sarney.

Papel da Justiça Militar

Ao lado de Lula, Parente discursou sobre os desafios do cargo. Então, ele fez referência às tarefas de competência de Lula como comandante maior das Forças Armadas e do Executivo nacional. “Tenho convicção, presidente, que seu maior desafio será pacificar o Brasil”, disse. “A Justiça Militar tem cumprido seu papel, agindo nos ditames da lei e se fazendo presente onde quer que atuem nossos militares. Mesmo em momentos traumáticos de nossa história, a Justiça Militar cumpre seu dever como garantidora da disciplina e da hierarquia no seio das Forças Armadas”, completou.

O presidente da Corte também fez questão de reforçar a submissão e a relevância do Poder Judiciário civil, que abre possibilidades ao aperfeiçoamento da Justiça Militar. “O então presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, em 2016, criou uma comissão permanente perante ao órgão. Isso para desenvolvimento de estudos visando o aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos estadual e federal. Foi um verdadeiro divisor de águas”, disse.

É essencial entender que a Justiça Militar não julga crimes de militares, e sim, crimes militares. A Justiça Militar, constitucionalmente, está submetida à supremacia do poder do Estado Democrático de Direito. Ela deve simplesmente servir como burocracia estatal, tão e somente.