São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários definiram na manhã desta quarta-feira (15) quais partidos, blocos ou federações comandarão as 30 comissões permanentes na legislatura iniciada no dia 1º de fevereiro. O passo seguinte é a eleição dos nomes para as presidências. O ex-presidente do PT Rui Falcão (SP) presidirá a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Casa, que por acordo coube à federação PT-PCdoB-PV. O Senado definiu suas comissões na semana passada.

Compete à CCJ analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara. Todos os textos têm que passar pelo colegiado, que avalia se os projetos estão de acordo com a Constituição. A CCJ pode arquivar ou dar continuidade à tramitação dos projetos.

“Pretendo corresponder à confiança, fazendo uma gestão democrática, moderada, ouvindo coordenadores de bancadas, procurando diversidade na questão de relatórios e a apresentação de projetos. E em certo sentido, tentando pautar a condução na moderação”, disse Rui Falcão.

Por outro lado, a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que é estratégica para o governo e a bancada aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – foi designada ao MDB, confirmando apuração adiantada pela RBA na semana passada.

O indicado à presidência é o deputado da ala ruralista José Priante (MDB-PA), considerado defensor de garimpeiros no Pará. O PT também ficou com a presidência da Comissão de Trabalho, com Airton Faleiro (PA).

“Paulo Guedes“

Já Comissão de Finanças e Tributação ficará com o também petista Paulo Guedes (MG), homônimo do ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar lembra que pelo colegiado passarão projetos de grande interesse do governo Lula, como os relativos à geração de emprego e renda, “Faremos aqui grandes debates. Vamos convidar figuras importantes do governo para conversar com a gente”, disse o parlamentar, que está no seu segundo mandato.

Por sua vez, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle coube à bolsonarista e líder da extrema direita Bia Kicis (PL-DF), que vai substituir o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) no cargo. Em 2021, a deputada foi eleita presidente da CCJ mesmo sendo alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), suspeita de organizar atos antidemocráticos em 2020.

Ela deixou a CCJ em abril de 2022, após acordo de lideranças e mudanças nas bancadas com a criação do União Brasil (fusão do PSL com o DEM). O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) a substituiu.

* Confira a definição das comissões e os presidentes já eleitos

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: (Federação PT-PCdoB-PV) – Rui Falcão (PT-SP), eleito com 43 votos, e 15 em branco
• Comissão de Saúde:  PL – Zé Vitor (MG) eleito com 31 votos, e 4 em branco
• Comissão de Finanças e Tributação: Federação PT-PCdoB-PV – Paulo Guedes (PT-MG), 24 votos e 1 em branco
• Comissão de Educação: União Brasil – Moses Rodrigues (CE), 34 votos e 2 em branco
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PL
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PP – Tião Medeiros (PR) eleito com 34 votos e 2 em branco
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: MDB – José Priante (PA), 13 votos
• Comissão de Viação e Transportes: PSD
• Comissão de Fiscalização Financeira: PL – Bia Kicis (DF), 12 votos e 2 votos em branco
• Comissão de Comunicação: Republicanos
• Comissão de Trabalho: (Federação PT-PCdoB-PV) – Airton Faleiro (PT-PA), 14 votos
• Comissão de Minas e Energia: União Brasil; Rodrigo de Castro (MG), 29 votos e 1 em branco
• Comissão do Esporte: PL
• Comissão de Cultura: PP
• Comissão de Desenvolvimento Urbano: MDB
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação: PSD
• Comissão de Defesa do Consumidor: Republicanos
• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Federação PT-PCdoB-PV
• Comissão de Turismo: Podemos
•  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Federação PSDB-Cidadania – Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), com 24 votos
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: União Brasil
• Comissão de Desenvolvimento Econômico: PDT – Félix Mendonça Júnior (BA) eleito com 10 votos e 1 em branco
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: PL
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: PSB
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais: Federação Psol-Rede
• Comissão de Administração e Serviço Público: Avante
• Comissão de Legislação Participativa: Solidariedade
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: PCdoB
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: PV
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: Cidadania

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