São Paulo – O candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) recorreu na segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou seu registro de candidatura. A decisão do dia 31 de agosto teve por base a Lei da Ficha Limpa.

A defesa do candidato protocolou no STF uma reclamação pedindo o deferimento do registro ou a determinação de um novo julgamento do recurso pelo TSE sem a aplicação da lei da Ficha Limpa.

O candidato alega que a lei que não poderia ser aplicada neste ano com base no princípio constitucional da anualidade, pelo qual uma norma que modifica o processo eleitoral só poderia entrar em vigor um ano após sua aprovação.

Roriz foi impugnado também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) depois de três pedidos nesse sentido – um deles feito pelo Ministério Público Eleitoral. A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.

Em 2007, o então senador renunciou ao mandato para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.