Brasília – A Medida Provisória (MP) 595, que trata do programa de modernização dos portos brasileiros, deve ser votada na comissão especial mista entre os dias 9 e 11 de abril. A expectativa é do relator da matéria na comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que se comprometeu hoje (27) a entregar seu relatório até dia 3 de abril para tornar possível a votação na data prevista.

Braga e os outros parlamentares membros da comissão se reuniram hoje pela primeira vez após sua instalação para definir um cronograma de trabalho. Nas próximas semanas serão ouvidas todas as entidades representativas dos setores que serão atingidos pelas mudanças previstas na MP. Serão convidados, por exemplo, sindicatos e federações dos trabalhadores portuários; representante do Ministério Público do Trabalho; confederações nacionais da Indústria, da Agricultura e dos Transportes, que representam o setor exportador; e os ministros do governo envolvidos no assunto, como o da Secretaria Nacional de Portos, Leônidas Cristino, e o do Trabalho, Brizola Neto. Além deles, também serão convidados a participar das audiências públicas o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor.

A MP dos Portos, como vem sendo chamada, é uma das mais polêmicas em tramitação no Congresso atualmente. Ela recebeu 645 sugestões de emendas que poderão ser acolhidas ou rejeitadas por Braga em seu parecer final. Os trabalhadores portuários têm sido presença constante no Congresso desde que a MP chegou e prometem fazer uma greve geral se suas demandas não forem ouvidas pelo relator.

O programa proposto pelo governo abre mais espaço para o setor privado na exploração dos portos e os trabalhadores do setor público temem que isso provoque desemprego. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, com o programa, o setor privado terá menos custos que o público, o que pode provocar a quebra dos portos públicos e, em consequência, demissões.

Paulinho diz que os problemas de custo da exportação brasileira estão em maior parte nas estradas e ferrovias ruins para escoamento da produção, na falta de trabalhadores suficientes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal nos portos e não nos gastos com trabalhadores portuários.

“O governo esconde seus problemas para jogar nas costas dos trabalhadores. Isso nós não podemos concordar”, diz Paulinho, que vem atuando como porta-voz dos sindicatos e federações de trabalhadores dos portos. Ele promete uma paralisação geral no próximo dia 18 se não houver sinal de acordo até lá.

Custo desnecessário

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje a abertura dos portos para investimentos privados e destacou que a MP 595 não retirará nenhum direito dos portuários.

“O Brasil tem de abrir os portos. Nós temos um imenso e desnecessário custo em portos. Abrir os portos não significa tirar um milímetro de direito do trabalhador portuário. Pelo contrário, nós mantivemos intacta a forma pela qual esses direitos foram garantidos. Mas implica, necessariamente, abrir à concorrência, porque um dos nossos custos, chamado Custo Brasil, lá fora, é portos”, argumentou a presidenta, ao participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.