São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por cinco dias, a partir de amanhã, a prisão temporária do bolsonarista Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, por disseminar ameaças contra ministros do tribunal, e também dirigidas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras figuras públicas, como os deputados federais Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Marcelo Freixo (PSB-RJ). A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal. Depois, o detido deverá ser colocado em liberdade, se não der motivo para continuar preso.

O relator afirmou na decisão que entende a necessidade da medida, executada em Belo Horizonte, por ser “imprescindível para que a autoridade policial avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão”.

Ele entendeu também que a manutenção da prisão do bolsonarista é importante para analisar informações dos bens e documentos apreendidos pela PF “que possam ensejar a realização de novas atividades investigativas”. Além disso, a prisão ajudar a diminuir “as oportunidades de reações indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da associação, que obstruam ou prejudiquem a investigação”, diz o ministro do STF.

Possível organização criminosa

As informações mencionadas nos autos, apontou Moraes, demonstram possível organização criminosa que objetiva desestabilizar as instituições republicanas, por meio de uma rede virtual de apoiadores que, sistematicamente, tentam criar ou compartilhar mensagens pela derrubada do Estado de Direito no país.

De acordo com o relator, Ivan Rejane convocava pessoas para cometer crimes contra as instituições, o que pode configurar os crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previstos no Código Penal.  

Na decisão, Moraes destaca ainda que as manifestações do agora preso ameaçam pessoas públicas. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, disse Moraes, enfaticamente, no despacho.

O teor da decisão vai no mesmo sentido da campanha divulgada nas redes sociais pelo STF, desde esta segunda-feira, (25), contra o discurso de ódio, na qual a Corte afirma que “Liberdade de expressão não é liberdade para cometer crimes”. Leia aqui.