A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, na quarta-feira (29), determinou abertura de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Portaria 58/09 da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, que restringe a circulação de fretados na cidade.

A promotora de Habitação e Urbanismo, Cláudia Maria Beré, considerou que a restrição aos fretados prejudica “milhares de pessoas que se utilizam desse meio de transporte e sobrecarregou o sistema de transporte público”.

Para a promotora, a zona máxima de restrição à circulação de fretados contraria o Plano Diretor Estratégico que determina a priorização do transporte coletivo ao transporte individual, seja público ou privado.

De acordo com a portaria n° 80/09, expedida por Beré, a Prefeitura de São Paulo tem 10 dias para prestar informações.

Para o presidente da Associação de Executivos da Baixada Santista (Aebs), a decisão do Ministério Público “significa muito para os usuários, empresas e associações de fretados, porque é uma possibilidade de justiça”.

Segundo Lara, que teve o mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Transportes indeferido esta semana, “o apoio do MP é fundamental para ganharmos força nessa luta”.

Ameaça ao turismo

A restrição aos fretados está afetando também passeios turísticos pela cidade. A SPTuris (empresa municipal de turismo) fez uma reunião com  a Secretaria Municipal de Transportes para discutir a liberação dos fretados com fins turísticos na cidade. Até o final da tarde desta sexta-feira (31) não havia uma definição.

Empresas da área enfrentaram problemas na primeira semana de restrição a esse tipo de transporte e estão descontentes com as medidas da Prefeitura. Um ônibus com jogadores de futebol japoneses foi apreendido em frente ao shopping Pátio Paulista, na região da Av. Paulista, uma das áreas em que os fretados não podem circular.

No final da tarde desta sexta-feira, manifestantes pararam duas vias da avenida Ricardo Jafet, em frente à estação do Metrô Imigrantes/Santos.

Associações tentam nova reunião com secretário

Comissão composta por representantes das associações de fretamento da Baixada Santista, Grande ABC, Capital e Região Bragantina deverá se reunir na próxima segunda-feira (3), com o secretário Municipal de Transportes de São Paulo, Alexandre de Moraes.

As associações de fretamento da Baixada Santista vão reivindicar a criação de bolsões nas avenidas Paulista e Faria Lima, a exemplo do que aconteceu na Avenida Luís Carlos Berrini.

A reunião, que deveria ter ocorrido na quinta-feira (30), foi cancelada, deixando as associações revoltadas, como relatou à Rede Brasil Atual, Luiz Antonio de Lara, presidente da Associação dos Executivos da Baixada Santista (Aebs): “ele mandou a secretária ligar desmarcando sem dar nenhum motivo. Esse descaso com os fretados, associações e usuários é constante”.

De acordo com Gilson Pereira, presidente da União dos Executivos do Litoral Paulista (Uelpa), a restrição aos fretados tem impacto inclusive na saúde das pessoas, porque expõe um número maior de pessoas à grandes concentrações como o metrô. “Muitas pessoas estão sendo jogadas no sistema de transporte público e isso pode aumentar o risco da nova gripe”.

“No metrô, ficam dez pessoas por m². É contraditória toda essa preocupação com saúde, se depois fica todo mundo no mesmo transporte”, questiona Pereira.