A necessidade de regulação do setor de comunicação foi a tônica do debate “Controle público fere a liberdade de imprensa?”, realizado na tarde desta segunda-feira (31), na Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do vereador Francisco Chagas (PT-SP). A discussão tem como meta criar massa crítica e ajudar nas discussões preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que ocorre em dezembro.

O objetivo da Conferência, segundo Otoni Fernandes Júnior, representante da Secretaria de Comunicação (Secom), é que se chegue a uma legislação única para todos os meios de comunicação e que se leve em conta a convergência digital.

Fernandes Júnior afirmou que lamenta a ausência dos empresários, que, a despeito dos pedidos do governo e dos movimentos sociais, preferiran ficar à margem da comissão organizadora da Conferência.

“O governo quer a participação de todos, inclusive de todas as regiões, mas os empresários não têm experiência de diálogo democrático”, disse o representante da Secom.

“Não existe setor da sociedade que não dependa de alguma medida da comunicação. Por isso, a necessidade da regulação. E por que não, se todos os setores são regulados?”, questionou o vereador Francisco Chagas.

Direito Humano

Para Laurindo Lalo Leal, professor de jornalismo da USP, a comunicação é tradicionalmente um “não-assunto”, e isso amplia a importância da Conferência. “Alguns setores começaram a se mobilizar e a discussão chega a todos nós, que lemos jornais e recebemos mensagens pelo rádio de forma hegemônica”, lembrou.

Lalo acredita que o debate na Conferência será difícil porque é preciso criar mecanismos para que a sociedade controle a comunicação. “Precisamos equiparar a comunicação a outros direitos humanos, como a saúde e a educação. E esses setores têm conferências há muitas décadas.”

A sociedade precisa conseguir se defender das opiniões colocadas de forma unilateral. “Quando o sujeito fala: ‘isso é uma vergonha’, o telespectador pode discordar mas não tem como se expressar. Em geral, quando ele diz que é uma vergonha, eu nunca concordo”, disse Lalo.

No caso da comunicação, a sociedade não tem onde reclamar atualmente. Por se tratar de concessões outorgadas em nome da sociedade pelo poder público, as empresas deveriam prestar contas.

Para ele, o controle é muito diferente da censura e que países democráticos adotam esse tipo de mecanismo. Ele lembrou que, na América Latina, nações como Argentina, Equador, Uruguai e Venezuela já adotam novas legislações sobre a mídia.