A saída de entidades empresariais da comissão preparatória da Conferência Nacional de Comunicação não deslegitima o processo, segundo a integrante do Coletivo Intervozes Carolina Ribeiro. A ativista criticou ainda a postura adotada, que atribui aos outros participantes do processo a responsabilidade pela demora no processo.

O anúncio da saída foi feito quinta-feira (13), em reunião realizada com os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci. Deixaram o grupo representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Internet (Abranet), da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), da Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Apenas duas organizações permaneceram, a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) e a Associação Brasileira de Radiodifusão (Abra), cujos sócios principais são a TV Bandeirantes e Rede TV!.

Para Carolina, as entidades empresariais vinham, dede o início, dificultando e retardando o andamento das discussões na comissão de organização. Por isso o decreto que define as normas da Conferência, programado para junho, ainda não foi publicado. “Desde o começo, tínhamos sinais de que não seria fácil e tínhamos ameaças de que isso (a saída das entidades) poderia acontecer”, relata.

“O que é estranho é a justificativa, de que as entidades não-empresariais não entendem prerrogativas constitucionais, referindo-se à liberdade de expressão e de imprensa”, critica Carolina. “Nunca foram problema as diretrizes da constituição, inclusive algumas não cumpridas até hoje, como a que diz respeito a oligopólios e limitações à concentração da mídia”, sustenta.

Mesmo assim, o Coletivo Intervozes avalia que a Confecom não perde legitimidade, porque ainda é necessário fazer uma revisão do marco regulatório das concessões e propor políticas públicas. A expectativa dos movimentos sociais e ONGs que trabalham a questão é de que as empresas participem das fases municipais e estaduais da Conferência.

Com a saída das empresas, a tendêcia que as definições ganhem agilidade, mas duas entidades empresariais permaneceram. Na negociação com o governo, a divisão de delegados demandada pelos grupos de comunicação prevê o mesmo número para empresários e movimentos sociais (40% cada) e 20% para gestores públicos. O problema é que seria necessário 60% dos votos para aprovação de propostas, o que seria quase um poder de veto.

Além disso, o percentual de delegados é superior ao de outras conferências, como de Saúde (em que empresários dividem 25% com gestores públicos), das Cidades (10%) e do Meio Ambiente (25%). “Na comunicação, eles não podem estar superrepresentados dessa forma”, critica Carolina. O governo afirma ter aceitado a formação para assegurar a participação das empresas.

“É muito petulância”, critica o jornalista Altamiro Borges em seu blog. “Emparedado, o governo dá sinais de cedência diante dos barões da mídia”, completa. Ele considera importante a ação de entidades como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) dedicadas a mobilizar a sociedade para garantir a Confecom.